Execução de Título Extrajudicial 0033238-46.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA MIRANDA RAMOS

OAB/BA 29732·CPF·Representa: Autor

JOEL MOURA PINHEIRO

OAB/BA 6730·Representa: Réu

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 16820·CPF·Representa: Réu

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Réu

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA MIRANDA RAMOS

OAB/BA 29732·CPF·Representa: Autor

JOEL MOURA PINHEIRO

OAB/BA 6730·Representa: Réu

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 16820·CPF·Representa: Réu

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Réu

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Réu

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:47

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

10/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:04

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:40

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:47

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:47

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:40

Decisão

•22/04/2026, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

10/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:04

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

20/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

20/02/2026, 00:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:52

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 14/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:40

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

09/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

09/07/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:28

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033238-46.2010.8.05.0001. Exequente: Normelia Mirian Oliveira De Miranda Advogado: Andrea Miranda Ramos (OAB:BA29732) Executado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Joel Moura Pinheiro (OAB:BA6730) Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0033238-46.2010.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA EXECUTADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando especificamente a providência a ser tomada para seu regular prosseguimento, ficando, desde já, alertada de que sua inércia ensejará a certificação e encaminhamento dos autos à fila de sentença para extinção do feito, sem julgamento do mérito. Salvador - BA, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033238-46.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033238-46.2010.8.05.0001. Exequente: Normelia Mirian Oliveira De Miranda Advogado: Andrea Miranda Ramos (OAB:BA29732) Executado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Joel Moura Pinheiro (OAB:BA6730) Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0033238-46.2010.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA EXECUTADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para se manifestar acerca do quanto certificado em ID 416062283, conforme Despacho ID 416290411. Salvador - BA, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024. Eu, IVAN OLIVEIRA ARAUJO, o digitei. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033238-46.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:45

Publicado Despacho em 20/10/2023.

25/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

25/06/2024, 01:47

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.

12/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 19:05

Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:24

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:21

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:31

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:42

Correção de Classe

14/02/2023, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

03/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Documento

01/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2022, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

15/07/2019, 00:00

Remessa

29/04/2015, 00:00

Mandado

10/06/2014, 00:00

Recebimento

04/02/2014, 00:00

Petição

09/01/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2013, 00:00

Mero expediente

27/11/2013, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2013, 00:00

Recebimento

24/09/2013, 00:00

Remessa

24/09/2013, 00:00

Publicação

23/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2013, 00:00

Mero expediente

17/09/2013, 00:00

Petição

23/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2013, 00:00

Publicação

24/07/2013, 00:00

Mero expediente

22/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2013, 00:00

Petição

08/03/2013, 00:00

Publicação

30/01/2013, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2013, 00:00

Remessa

12/12/2012, 00:00

Apensamento

30/04/2010, 16:53

Recebimento

16/04/2010, 14:08

Processo autuado

16/04/2010, 14:08

Remessa

14/04/2010, 09:54

Distribuição

13/04/2010, 10:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:07

Despacho

•24/10/2023, 10:56

Despacho

•23/10/2023, 16:13

Despacho

•18/10/2023, 13:22

Todos os documentos(26)

Decisão

•23/04/2026, 09:40

Decisão

•22/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:07

Despacho

•24/10/2023, 10:56

Despacho

•23/10/2023, 16:13

Despacho

•18/10/2023, 13:22

Despacho

•18/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:15

Despacho

•01/09/2022, 11:13

Despacho

•01/09/2022, 11:12

Despacho

•01/09/2022, 11:11

Despacho

•01/09/2022, 11:11

Despacho

•27/11/2013, 12:43

Despacho

•17/09/2013, 10:20

Despacho

•22/07/2013, 09:23

Despacho

•28/01/2013, 15:43