Execução de Título Extrajudicial 0033238-46.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara de Relacoes de Consumo
Partes do Processo
NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA
Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDREA MIRANDA RAMOS
OAB/BA 29732
·
CPF
013.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
JOEL MOURA PINHEIRO
OAB/BA 6730
·
Representa: Réu
ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/BA 16820
·
CPF
482.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA
OAB/BA 23467
·
CPF
014.***.***-42
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·
Representa: Réu
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831
·
CPF
786.***.***-34
Mostrar
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA
Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
ANDREA MIRANDA RAMOS
OAB/BA 29732
·
CPF
013.***.***-81
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·
Representa: Autor
JOEL MOURA PINHEIRO
OAB/BA 6730
·
Representa: Réu
ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/BA 16820
·
CPF
482.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA
OAB/BA 23467
·
CPF
014.***.***-42
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:11
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:11
·
Representa: Réu
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE
Terceiro
BANEB
Terceiro
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Reu
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831
·
CPF
786.***.***-34
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·
Representa: Réu
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
OAB/PA 10176
·
CPF
652.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 20:47
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 20:47
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
10/05/2026, 17:00
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 15:38
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 15:52
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 15:52
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 14:04
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 14:04
Publicado Despacho em 26/10/2023.
27/04/2026, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 13:11
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:40
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:11
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:11
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 20:47
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 20:47
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
10/05/2026, 17:00
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 15:38
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 15:52
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 15:52
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 14:04
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2023 23:59.
27/04/2026, 14:04
Publicado Despacho em 26/10/2023.
27/04/2026, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 13:11
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2026, 14:11
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:15
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 18/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:15
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:13
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 18/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:13
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
11/04/2026, 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 19:53
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2025 23:59.
20/02/2026, 05:14
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 24/04/2025 23:59.
20/02/2026, 05:14
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 24/04/2025 23:59.
20/02/2026, 03:59
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2025 23:59.
20/02/2026, 03:59
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
20/02/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
20/02/2026, 00:13
Conclusos para despacho
10/02/2026, 12:51
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:10
Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.
23/10/2025, 17:47
Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 16:55
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 16:52
Juntada de certidão
20/10/2025, 16:06
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 14/11/2023 23:59.
01/10/2025, 16:09
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 22:40
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 22:40
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
09/07/2025, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
09/07/2025, 03:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 15:16
Ato ordinatório praticado
18/06/2025, 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 15:16
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 18:45
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 16:36
Juntada de certidão
27/03/2025, 16:35
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 19:28
Juntada de certidão
18/12/2024, 19:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033238-46.2010.8.05.0001. Exequente: Normelia Mirian Oliveira De Miranda Advogado: Andrea Miranda Ramos (OAB:BA29732) Executado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Joel Moura Pinheiro (OAB:BA6730) Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0033238-46.2010.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA EXECUTADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando especificamente a providência a ser tomada para seu regular prosseguimento, ficando, desde já, alertada de que sua inércia ensejará a certificação e encaminhamento dos autos à fila de sentença para extinção do feito, sem julgamento do mérito. Salvador - BA, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033238-46.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033238-46.2010.8.05.0001. Exequente: Normelia Mirian Oliveira De Miranda Advogado: Andrea Miranda Ramos (OAB:BA29732) Executado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Joel Moura Pinheiro (OAB:BA6730) Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0033238-46.2010.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORMELIA MIRIAN OLIVEIRA DE MIRANDA EXECUTADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para se manifestar acerca do quanto certificado em ID 416062283, conforme Despacho ID 416290411. Salvador - BA, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024. Eu, IVAN OLIVEIRA ARAUJO, o digitei. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033238-46.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
30/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 08:45
Publicado Despacho em 20/10/2023.
25/06/2024, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
25/06/2024, 01:47
Juntada de certidão
03/06/2024, 11:22
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.
12/01/2024, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024, 09:07
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 09:07
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 01:26
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 19:05
Decorrido prazo de Normelia Mirian Oliveira de Miranda em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 04:20
Juntada de Petição de petição
03/11/2023, 14:24
Expedição de despacho.
24/10/2023, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 16:13
Conclusos para despacho
23/10/2023, 11:21
Juntada de certidão
20/10/2023, 13:31
Expedição de despacho.
18/10/2023, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 10:44
Conclusos para despacho
02/10/2023, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023, 08:34
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 08:34
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 13:42
Correção de Classe
14/02/2023, 00:00
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Publicação
03/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Petição
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Petição
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Petição
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Petição
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Documento
01/09/2022, 00:00
Petição
01/09/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
15/07/2019, 00:00
Remessa
29/04/2015, 00:00
Mandado
10/06/2014, 00:00
Recebimento
04/02/2014, 00:00
Petição
09/01/2014, 00:00
Publicação
23/12/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2013, 00:00
Mero expediente
27/11/2013, 00:00
Petição
13/11/2013, 00:00
Concluso para Despacho
13/11/2013, 00:00
Recebimento
24/09/2013, 00:00
Remessa
24/09/2013, 00:00
Publicação
23/09/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2013, 00:00
Mero expediente
17/09/2013, 00:00
Petição
23/08/2013, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2013, 00:00
Publicação
24/07/2013, 00:00
Mero expediente
22/07/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2013, 00:00
Petição
08/03/2013, 00:00
Publicação
30/01/2013, 00:00
Mero expediente
28/01/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2013, 00:00
Remessa
12/12/2012, 00:00
Apensamento
30/04/2010, 16:53
Recebimento
16/04/2010, 14:08
Processo autuado
16/04/2010, 14:08
Remessa
14/04/2010, 09:54
Distribuição
13/04/2010, 10:58
Documentos
Decisão
•
23/04/2026, 09:40
Decisão
•
22/04/2026, 14:11
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 19:28
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 09:07
Despacho
•
24/10/2023, 10:56
Despacho
•
23/10/2023, 16:13
Despacho
•
18/10/2023, 13:22
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
23/04/2026, 09:40
Decisão
•
22/04/2026, 14:11
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 16:52
Ato Ordinatório
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18/06/2025, 15:16
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27/03/2025, 16:36
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Ato Ordinatório
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18/12/2024, 19:28
Ato Ordinatório
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25/09/2024, 08:45
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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10/01/2024, 09:07
Despacho
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24/10/2023, 10:56
Despacho
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23/10/2023, 16:13
Despacho
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18/10/2023, 13:22
Despacho
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18/10/2023, 10:43
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24/02/2023, 08:34
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01/09/2022, 11:15
Despacho
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01/09/2022, 11:13
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27/11/2013, 12:43
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17/09/2013, 10:20
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22/07/2013, 09:23
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28/01/2013, 15:43