Embargos de Declaração Cível 0105248-54.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

Autor

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

NORSA REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

IOLANDA NUNES DO CARMO

Representa: Autor

SIMONICA MARIA PEREIRA SILVA

Representa: Autor

MANFREDO LESSA PINTO

OAB/BA 10550·CPF·Representa: Autor

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

Autor

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

NORSA REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Autor

LM TRANSP INTEREST SER E COM LTDA

Autor

NORSA REFRIGERANTES LTDA

Autor

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

NORSA REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

Reu

SERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS DE JEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

IOLANDA NUNES DO CARMO

Representa: Autor

SIMONICA MARIA PEREIRA SILVA

Representa: Autor

MANFREDO LESSA PINTO

OAB/BA 10550·CPF·Representa: Autor

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Representa: Autor

GRAZIELA COELHO SILVA

Representa: Autor

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO

OAB/PE 27263·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO

OAB/PE 27263·CPF·Representa: Réu

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

MANFREDO LESSA PINTO

OAB/BA 10550·CPF·Representa: Réu

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Representa: Réu

GRAZIELA COELHO SILVA

Representa: Réu

IOLANDA NUNES DO CARMO

Representa: Réu

SIMONICA MARIA PEREIRA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 18:23

Baixa Definitiva

09/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/01/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:33

Publicado Ementa em 29/11/2021.

30/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/11/2021, 21:17

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2021, 20:44

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 18:23

Baixa Definitiva

09/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/11/2021, 21:00

Despacho

•29/07/2021, 15:17

02/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/01/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:33

Publicado Ementa em 29/11/2021.

30/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/11/2021, 21:17

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2021, 20:44

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:11

Incluído em pauta para 23/11/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

11/11/2021, 12:57

Deliberado em Sessão - Adiado

09/11/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:10

Incluído em pauta para 09/11/2021 13:30:00 Sala 03.

29/10/2021, 12:21

Solicitado dia de julgamento

21/10/2021, 08:35

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2021, 09:46

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de contra-razões

03/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 08:14

Publicado Despacho em 30/07/2021.

31/07/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2021, 11:39

Distribuído por dependência

23/07/2021, 11:39

Despacho

•29/07/2021, 15:16