Execução Fiscal 0713577-47.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0713577-47.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:47

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Do Perpetuo Socorro Borges Da Costa Nunes Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: desconhecido EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES 0713577-47.2015.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0713577-47.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/09/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petições diversas

15/07/2024, 15:49

Cominicação eletrônica

27/06/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Sentença

•25/09/2024, 14:35

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(22)