Execução Fiscal 0751601-69.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0751601-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:36

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:36

Processo Desarquivado

22/11/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:36

Remessa dos Autos à Central de Custas

22/11/2024, 11:36

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de JOSE RIVAS COMERCIO LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIVAS RODRIGUEZ em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751601-69.2012.8.05.0001. Executado: Jose Rivas Comercio Ltda - Me Executado: Maria De Fatima Rivas Rodriguez Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0751601-69.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE RIVAS COMERCIO LTDA - ME, MARIA DE FATIMA RIVAS RODRIGUEZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751601-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 27/09/2024.

28/09/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 22:47

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2024, 09:15

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 12:05

Sentença

•25/09/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751601-69.2012.8.05.0001. Executado: Jose Rivas Comercio Ltda - Me Executado: Maria De Fatima Rivas Rodriguez Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0751601-69.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE RIVAS COMERCIO LTDA - ME, MARIA DE FATIMA RIVAS RODRIGUEZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751601-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIVAS COMERCIO LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIVAS RODRIGUEZ em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de carta via ar digital.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

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