Divórcio Litigioso 0503114-33.2018.8.05.0004 - TJBA

Divórcio Litigioso 0503114-33.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JENUZIA ALVES DA ANUNCIACAO em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de IGOR ALVES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 23:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.

28/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de IGOR ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

03/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 28/01/2025.

02/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:07

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:07

Processo Desarquivado

18/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de JENUZIA ALVES DA ANUNCIACAO em 09/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:42

Remessa dos Autos à Central de Custas

13/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jenuzia Alves Da Anunciacao Advogado: Leda Margarida Rabello Noya (OAB:BA10933) Requerido: Igor Alves Da Silva Advogado: Raimundo Barreto Filho (OAB:BA7822) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0503114-33.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: JENUZIA ALVES DA ANUNCIACAO Advogado(s): LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (OAB:BA10933) REQUERIDO: IGOR ALVES DA SILVA Advogado(s): RAIMUNDO BARRETO FILHO registrado(a) civilmente como RAIMUNDO BARRETO FILHO (OAB:BA7822) DESPACHO Por força do decisum de ID 398936576 o requerido foi condenado ao pagamento das custas processuais pro rata, as quais foram calculadas ao ID 416751844. Intimado para proceder o pagamento, o requerido em manifestação de ID 416988389 requereu o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0503114-33.2018.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas indefiro o pedido de parcelamento de custas processuais, ante a ausência da previsão legal. Registra-se que o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em consonância com o Código de Processo Civil, prevê tão somente a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, senão vejamos: “O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, §6º), intimando-a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão.” Por todo o exposto, intime-se novamente o requerido, por seu patrono, para pagar as custas processuais finais no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas. Após, retornem-me os autos conclusos para análise da regularidade do feito. Diligencie-se. Alagoinhas(BA) datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 17:50

Despacho

•15/01/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jenuzia Alves Da Anunciacao Advogado: Leda Margarida Rabello Noya (OAB:BA10933) Requerido: Igor Alves Da Silva Advogado: Raimundo Barreto Filho (OAB:BA7822) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0503114-33.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: JENUZIA ALVES DA ANUNCIACAO Advogado(s): LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (OAB:BA10933) REQUERIDO: IGOR ALVES DA SILVA Advogado(s): RAIMUNDO BARRETO FILHO registrado(a) civilmente como RAIMUNDO BARRETO FILHO (OAB:BA7822) DESPACHO Por força do decisum de ID 398936576 o requerido foi condenado ao pagamento das custas processuais pro rata, as quais foram calculadas ao ID 416751844. Intimado para proceder o pagamento, o requerido em manifestação de ID 416988389 requereu o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0503114-33.2018.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas indefiro o pedido de parcelamento de custas processuais, ante a ausência da previsão legal. Registra-se que o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em consonância com o Código de Processo Civil, prevê tão somente a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, senão vejamos: “O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, §6º), intimando-a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão.” Por todo o exposto, intime-se novamente o requerido, por seu patrono, para pagar as custas processuais finais no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas. Após, retornem-me os autos conclusos para análise da regularidade do feito. Diligencie-se. Alagoinhas(BA) datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JENUZIA ALVES DA ANUNCIACAO em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR ALVES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IGOR ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de JENUZIA ALVES DA ANUNCIACAO em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Proferido despacho de mero expediente

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