Agravo Interno Cível 8065616-62.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.401,81

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

CELIA FERNANDES DE ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:14

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de CELIA FERNANDES DE ANDRADE SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:06

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:24

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:47

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:14

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de CELIA FERNANDES DE ANDRADE SANTOS em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Petição

•12/06/2024, 19:21

Acórdão

•24/05/2024, 13:24

10/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:06

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:24

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:13

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:42

Solicitado dia de julgamento

23/04/2024, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:27

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 21:36

Distribuído por dependência

15/03/2024, 21:36

Despacho

•19/03/2024, 19:08

Despacho

•19/03/2024, 17:04