Procedimento Comum Cível 8001154-23.2019.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

CEDIANE NUNES MESSIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MARCONDES VIANA DE LIMA

OAB/SP 364693·CPF·Representa: Autor

TAIS ALVES PEREIRA

OAB/BA 50935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CEDIANE NUNES MESSIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE POCOES - BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE POCOES - BA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE POÇÕES - BA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE POÇÕES - BA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.

08/03/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.

01/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

01/03/2026, 23:44

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE POÇÕES - BA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE POÇÕES - BA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 15:32

Despacho

•07/03/2025, 10:28

08/03/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.

01/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

01/03/2026, 23:44

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

31/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:09

Expedição de intimação.

29/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:50

Expedição de Edital.

13/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:43

Juntada de certidão

12/11/2024, 08:42

Juntada de devolução de carta precatória

12/11/2024, 08:33

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cediane Nunes Messias Advogado: Debora Marcondes Viana De Lima (OAB:SP364693) Reu: Cartório De Registro Civil Da Comarca De Poções - Ba Advogado: Tais Alves Pereira (OAB:BA50935) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001154-23.2019.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: CEDIANE NUNES MESSIAS Advogado(s): DEBORA MARCONDES VIANA DE LIMA (OAB:SP364693) REU: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE POÇÕES - BA Advogado(s): TAIS ALVES PEREIRA (OAB:BA50935) DESPACHO Autora: Rua Ruth Maria, 290, Alameda Miosótis, Vargem Grande Paulista – SP. Poções, 05 de Julho de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001154-23.2019.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Conforme solicitado na petição do Ministério Público (ID nº 441214809), devido a um erro material no endereço da parte Autora, determino que seja realizada nova intimação da parte autora, por seu PROCURADOR e também PESSOALMENTE, para que proceda com o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Novo Endereço da Parte

30/09/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

25/09/2024, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:01

Publicado Intimação em 10/07/2024.

21/07/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

21/07/2024, 21:31

Juntada de carta via ar digital

09/07/2024, 12:12

Expedição de Carta.

08/07/2024, 09:54

Expedição de intimação.

05/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

23/04/2024, 17:51

Expedição de intimação.

28/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de TAIS ALVES PEREIRA em 30/06/2023 23:59.

24/01/2024, 19:20

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:25

Expedição de despacho.

05/12/2023, 09:59

Expedição de Carta precatória.

05/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:55

Expedição de despacho.

14/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de DEBORA MARCONDES VIANA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

02/08/2023, 03:06

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

24/07/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:40

Publicado Intimação em 05/06/2023.

27/06/2023, 16:40

Publicado Intimação em 05/06/2023.

27/06/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:36

Expedição de despacho.

02/06/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de CEDIANE NUNES MESSIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:51

Publicado Intimação em 20/01/2022.

21/01/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 08:24

Expedição de intimação.

19/01/2022, 08:19

Expedição de intimação.

09/07/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de procuração

31/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de procuração

04/05/2021, 16:07

Publicado Intimação em 14/04/2021.

18/04/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 07:56

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:22

Despacho

•05/07/2024, 16:30

Despacho

•14/11/2023, 11:54

Despacho

•02/06/2023, 10:31

Despacho

•02/02/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:18

Despacho

•13/04/2021, 07:56