Agravo em Recurso Especial 0002101-21.2009.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JAYME DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEPH ANTOINE TAWIL

OAB/BA 26084·CPF·Representa: Autor

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSEPH ANTOINE TAWIL

OAB/BA 26084·CPF·Representa: Autor

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta

23/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado, processo retirado da pauta Virtual da Terceira Turma de 24 a 30 de março de 2026.

23/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 261101/2026

20/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 261101/2026 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

10/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:03

Indeferido o pedido de JAYME DE OLIVEIRA FRANCO

09/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 201521/2026

09/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 201521/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(33)

Retirada de pauta

23/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado, processo retirado da pauta Virtual da Terceira Turma de 24 a 30 de março de 2026.

23/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 261101/2026

20/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 261101/2026 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:40

11/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

10/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:03

Indeferido o pedido de JAYME DE OLIVEIRA FRANCO

09/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 201521/2026

09/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 201521/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:06

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 14:53

Retirada de pauta

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1119524/2025

17/11/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1119524/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 17/11/2025

17/11/2025, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:15

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

14/10/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

14/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/07/2025, 11:53

-

•18/07/2025, 11:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:51

-

•18/07/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2025, 11:51

-

•18/07/2025, 11:51

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:40

-

•18/07/2025, 11:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:51

-

•18/07/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2025, 11:51

-

•18/07/2025, 11:51

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:50

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•18/07/2025, 11:50

-

•18/07/2025, 11:48