Execução de Título Extrajudicial 8004474-77.2021.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004474-77.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Jose Antonio Nery De Almeida Sousa Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004474-77.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: JOSE ANTONIO NERY DE ALMEIDA SOUSA Advogado(s): JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA registrado(a) civilmente como JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (OAB:BA61974) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8004474-77.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de “Execução de Título Extrajudicial” proposta pela DACASA FINANCEIRA S/A em face de JOSE ANTONIO NERY DE ALMEIDA SOUSA, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial (Id. 130537070). Realizada tentativa de penhora de ativos financeiros em nome do Executado via SISBAJUD, veio aos autos o devedor JOSÉ ANTONIO NERY DE ALMEIDA SOUZA informar que realizou acordo extrajudicial com a Exequente visando o pagamento integral da execução, juntando aos autos cópias dos boletos utilizados para pagamento das parcelas, pugnando pela suspensão da execução até a quitação integral das parcelas (Id. 465891336). Instada a manifestação, a DACASA FINANCEIRA S.A. confirmou a realização da transação apresentando cópia do acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do feito até a quitação do débito, se comprometendo a informar ao juízo acerca da quitação do débito ou, na hipótese de inadimplemento, requerer o prosseguimento da demanda e, se necessário, o desbloqueio das contas bancárias do Executado (Id. 467573551). Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação de Id. 467573553, determinando a SUSPENSÃO da presente ação, até o cumprimento integral das obrigações ali pactuadas (03/07/2025), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Injustificável o pedido de manutenção da constrição sobre os valores do Executado, para liberação somente com a integral quitação do acordo, uma vez que há evidente prejuízo a ser sofrido pelo devedor caso seu dinheiro permaneça bloqueado pelo juízo, impedindo sua utilização e sem atualização monetária, bem como pelo fato de que vem cumprindo os pagamentos ajustados pelas partes. Ademais, não haverá prejuízo à Exequente pela liberação da quantia, visto que pode ser refeita a tentativa de bloqueio, caso haja inadimplemento futuro. Diante disso, procedo a liberação das quantias constritas nas contas bancárias do Executado, via SISBAJUD. Ficam as partes cientes de que, após dez dias do prazo assinalado para quitação, sem qualquer manifestação, os autos serão conclusos para a extinção do feito. Eventuais custas remanescente, pela parte executada. P. R. I. Itabuna, 16 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 28/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NERY DE ALMEIDA SOUSA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NERY DE ALMEIDA SOUSA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Todas as movimentações(118)

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