Procedimento Comum Cível 8004993-75.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ADAILTON FIGUEREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAPE

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de ADAILTON FIGUEREDO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:44

Publicado Decisão em 23/08/2024.

14/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de ADAILTON FIGUEREDO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de réplica

05/03/2026, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 12:47

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de ADAILTON FIGUEREDO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:44

Publicado Decisão em 23/08/2024.

14/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de ADAILTON FIGUEREDO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:41

13/04/2026, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de réplica

05/03/2026, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 03:01

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 03:01

Expedição de E-Carta.

04/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 07/04/2025 23:59.

16/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:25

Juntada de Carta

25/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Adailton Figueredo Dos Santos Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004993-75.2024.8.05.0039 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ADAILTON FIGUEREDO DOS SANTOS REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico para os devidos fins que o CEP informado pela parte autora, para a expedição da carta citatória, não existe na base de dados dos correios, de forma que não se procedeu o envio da mesma. Diante disto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004993-75.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para que informe a este juízo, o CEP correto ou que requeira aquilo que entender ser de direito. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Camaçari, 25 de setembro de 2024 Anderson da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:58

Expedição de Carta.

10/09/2024, 16:10

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:51

Gratuidade da justiça não concedida a ADAILTON FIGUEREDO DOS SANTOS - CPF: 616.473.225-53 (AUTOR).

21/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:57

Publicado Despacho em 12/06/2024.

13/06/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:58

Decisão

•21/08/2024, 17:42

Decisão

•21/08/2024, 13:32

Despacho

•08/06/2024, 12:46