Agravo Interno Cível 8033864-72.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

NepotismoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBA

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBA

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ALINE FERNANDA ALMEIDA PEIXOTO

CPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA ALMEIDA PEIXOTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:46

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:45

Prejudicado o recurso

31/01/2025, 08:54

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2024, 23:16

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA ALMEIDA PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA ALMEIDA PEIXOTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Publicado Decisão em 05/02/2025.

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 15:13

Decisão

•31/01/2025, 08:54

05/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:46

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:45

Prejudicado o recurso

31/01/2025, 08:54

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2024, 23:16

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA ALMEIDA PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:45

Publicado Despacho em 23/09/2024.

20/09/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 12:48

Distribuído por dependência

29/07/2024, 12:48

Despacho

•18/09/2024, 18:29

Despacho

•18/09/2024, 14:41