Embargos à Execução Fiscal 8017153-27.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.878,61

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/04/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:29

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de apelação

07/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:16

Expedição de intimação.

25/02/2026, 13:16

Expedição de despacho.

25/02/2026, 09:17

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/04/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:28

11/03/2026, 10:29

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de apelação

07/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:16

Expedição de intimação.

25/02/2026, 13:16

Expedição de despacho.

25/02/2026, 09:17

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eliane Lima De Oliveira Advogado: Andre Gustavo Basso Cheleguini (OAB:SP459374) Advogado: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB:MS8973) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017153-27.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8017153-27.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os documentos juntados pela embargante, nos termos do art. 437, §1º, do NCPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

29/11/2024, 04:57

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

29/11/2024, 04:57

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:18

Expedição de despacho.

28/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eliane Lima De Oliveira Advogado: Andre Gustavo Basso Cheleguini (OAB:SP459374) Advogado: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB:MS8973) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017153-27.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8017153-27.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os documentos juntados pela embargante, nos termos do art. 437, §1º, do NCPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eliane Lima De Oliveira Advogado: Andre Gustavo Basso Cheleguini (OAB:SP459374) Advogado: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB:MS8973) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017153-27.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Considerando que não consta, em ID 423330423, a certidão referente ao imóvel discutido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8017153-27.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada da certidão de ônus pertinente, sob pena de sofrer os prejuízos daí decorrentes. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 18 de julho de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

29/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 15:04

Expedição de despacho.

25/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:02

Expedição de despacho.

25/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 23:40

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:37

Expedição de despacho.

19/07/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

14/02/2024, 20:26

Publicado Despacho em 11/12/2023.

30/12/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:30

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

05/09/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:20

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de réplica

15/08/2023, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

06/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:41

Expedição de despacho.

02/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/08/2023, 23:12

Expedição de despacho.

02/06/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 15:44

Distribuído por dependência

01/06/2023, 15:44

Sentença

•25/02/2026, 13:16

Sentença

•25/02/2026, 09:17

Despacho

•25/09/2024, 10:30

Despacho

•25/09/2024, 10:02

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Despacho

•19/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:12

Despacho

•31/10/2023, 09:53

Despacho

•31/10/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:03

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:28

Sentença

•25/02/2026, 13:16

Sentença

•25/02/2026, 09:17

Despacho

•25/09/2024, 10:30

Despacho

•25/09/2024, 10:02

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Despacho

•19/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:12

Despacho

•31/10/2023, 09:53

Despacho

•31/10/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:41

Despacho

•02/06/2023, 10:10

Despacho

•01/06/2023, 15:57