Procedimento Comum Cível 8041624-35.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8041624-35.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edilene Monteiro Da Silva Advogado: Manoel Dos Santos Araujo Neto (OAB:BA72988) Reu: American Mattress Comercio De Colchoes Ltda Reu: Orbhes Espumas E Colchoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8041624-35.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: EDILENE MONTEIRO DA SILVA Advogado(s): MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO (OAB:BA72988) REU: AMERICAN MATTRESS COMERCIO DE COLCHOES LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8041624-35.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Designo audiência de conciliação/ mediação em data a ser definida pelo CEJUSC/ mediador, nos termos do art. 334 do CPC com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimadas, as partes, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. P.I.C. Atribuo força de mandado/carta/ofício. Remetam-se os autos ao CEJUSC Processual. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L. DESTINATÁRIOS: Nome: AMERICAN MATTRESS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Endereço: TANCREDO NEVES, 003133, EDIF SALVADOR SHOPPING LOJA 0129 PAVMTOPISO L 1, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-910 Nome: ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA Endereço: FRIDA PISKE KRUGER, 433, BARRA DO RIO CERRO, JARAGUá DO SUL - SC - CEP: 89260-410

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edilene Monteiro Da Silva Advogado: Manoel Dos Santos Araujo Neto (OAB:BA72988) Reu: American Mattress Comercio De Colchoes Ltda Reu: Orbhes Espumas E Colchoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8041624-35.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Produto Impróprio, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDILENE MONTEIRO DA SILVA REU: AMERICAN MATTRESS COMERCIO DE COLCHOES LTDA, ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designada durante a semana de conciliação na modalidade TELEPRESENCIAL, a audiência de conciliação, para o dia 01/11/2024 às 15:00, na qual será realizada na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL, situada no térreo de Fórum Des. João Mendes da Silva, na Rua da Saúde n° 52, centro, Lauro de Freitas. "A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes" <https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/>. Na impossibilidade da participação presencial, a audiência de conciliação poderá ser realizada por videoconferência na plataforma Lifesize - link <https://webapp.lifesize.com/#:~:text=https%3A//call.lifesizecloud.com/16202303>, podendo baixar o aplicativo no aparelho celular (Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.mirial.lifesizecloud&hl=pt_BR&gl=US IPHONE: https://apps.apple.com/br/app/lifesize-video-conferencing/id854663434). Intimem-se as partes mediante os advogados cadastrados nos autos. Ficam as partes advertidas que deverão apresentar documentos pessoais originais com foto (RG/CNH/CTPS/passaporte ou outros equivalentes) para conferência. Parágrafo 8° do Art 334 do CPC: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Ressalvado no quanto disposto do art. 334, no parágrafo 4°, inciso I:"A audiência não será realizada: - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;" DESTINATÁRIOS: Nome: AMERICAN MATTRESS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Endereço: TANCREDO NEVES, 003133, EDIF SALVADOR SHOPPING LOJA 0129 PAVMTOPISO L 1, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-910 Nome: ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA Endereço: FRIDA PISKE KRUGER, 433, BARRA DO RIO CERRO, JARAGUÁ DO SUL - SC - CEP: 89260-410 Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024. Isabelle Lima Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8041624-35.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDILENE MONTEIRO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDILENE MONTEIRO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE MONTEIRO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)