Cumprimento Provisório de Decisão 8046211-03.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8046211-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Flavia Dutra Ribeiro Advogado: Murilo Augusto Rodrigues Moreira (OAB:BA54855) Advogado: Luan Silva Rosario (OAB:BA61296) Advogado: Poliana Silva Santana (OAB:BA47215) Executado: Silvio Mendes Da Paixao Junior Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: M. C. D. M. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] PROCESSO Nº 8046211-03.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: FLAVIA DUTRA RIBEIRO EXECUTADO: SILVIO MENDES DA PAIXAO JUNIOR DESPACHO Tendo em vista o petitório de ID 446380263, renove-se a diligência intimatória do Devedor, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito apontado na inicial, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e custas, se houver, protesto do pronunciamento judicial, além de procedida a penhora de tantos bens quantos necessários para garantia da Execução. Incumbe ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, em casos de citação por WhatsApp, adotar as cautelas necessárias para garantir a identidade do citando, bem como a confirmação escrita do recebimento, conforme exigem os arts. 4º e seguintes do Ato Normativo Conjunto n° 05/2023 do TJBA e 10, I e II, da Resolução n° 354/2020 do CNJ. Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P.I. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. Belª Bárbara Correia de Araújo Bastos Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8046211-03.2024.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de SILVIO MENDES DA PAIXAO JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA DUTRA RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(49)