Execução de Título Extrajudicial 8098587-63.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8098587-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Modulo Administracao Baiana De Cursos Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Executado: Jaqueline San Galo Curvelo Fares Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8098587-63.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Prestação de Serviços] Requerente: EXEQUENTE: MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA Requerido: EXECUTADO: JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) via postal para efetuar(em) no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, para pagar a dívida, sob pena de penhora e avaliação. A citação deverá ser realizada, prioritariamente, por meios eletrônicos (e-mail, whats app e telefone), desde que os dados sejam informados pelas partes e seja assegurado que o destinatário do ato tenha tomado conhecimento do seu conteúdo. Ressalto que, conforme incisos I e II e o §1º do artigo 10 do Resolução nº 366/20 do CNJ, o cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do Juízo ou pelos oficiais de justiça, que deverá ser documentado por comprovantes ou certidão. Restando impossibilitada ou frustrada a citação por meios eletrônicos, deverá o cartório fazer a citação por carta citatória e oficial de justiça, sucessivamente. Ademais, friso que as as pessoas jurídicas cadastradas, as entidades da administração direta, bem como as da administração indireta que gozem de prerrogativa processual típica de Fazenda Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público, quando cadastradas no projeto domicílio eletrônico, deverão receber o ato citatório na forma eletrônica (via sistema), consoante Decreto Judiciário nº 439/2021 do TJ/BA. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos. Cientifique-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. Salvador, 23 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ml PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8098587-63.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(46)