Execução de Título Extrajudicial 0000196-91.2006.8.05.0212 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000196-91.2006.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Wilson Franco Fernandes Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Exequente: Milta Batista Silva Mascarenhas Advogado: Jorgeane Nadege Silva Mascarenhas (OAB:BA22612) Falecido: Espólio De Manoel Pedro Silva Mascarenhas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000196-91.2006.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: MILTA BATISTA SILVA MASCARENHAS e outros Advogado(s): JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (OAB:BA22612) EXECUTADO: WILSON FRANCO FERNANDES Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) DECISÃO 3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INTIMAÇÃO 0000196-91.2006.8.05.0212 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por MANOEL PEDRO SILVA MASCARENHAS, em desfavor de WILSON FRANCO FERNANDES, ambos com qualificações nos autos. Em ID nº 27770006, fls. 3, fora juntada petição na qual, o exequente nomeia bens móveis e imóveis pertencentes ao executado para serem arrestados. Indeferido o pedido de arresto, ID nº 27770006, fls. 7. Em ID nº 27770006, fls. 8, fora determinada a citação editalícia do executado. ID nº 27770006, fls. 11, o juízo determinou a penhora dos bens do executado, suficientes à garantia da execução. Efetuada a penhora dos bens, conforme certidão do Oficial de Justiça, ID nº 27770015, fls. 3. Em ID nº 27770111, PAULO MARQUES CARNEIRO, peticionou nos autos, requerendo a admissão como assistente Listisconsorcial, aduzindo que o credito executivo não é de titularidade do autor, juntando documento, fls. 17, no qual supostamente, MANOEL PEDRO MASCARENHAS (exequente), afirma que a importância recebida após a conclusão dos presentes autos, será de PAULO MARQUES CARNEIRO. No curso do processo, o exequente veio à óbito, procedida a habilitação do seu espólio, representado pela Viúva Meeira. A qual requer, o desentranhamento da petição e documento apresentado nos (id 27770111), com arbitramento de multa por litigância de má-fé. É o que importa relatar. Decido. Assiste razão a parte autora, pois, compulsando os autos verifica-se que PAULO MARQUES CARNEIRO, não logrou êxito em comprovar a idoneidade do documento apresentado, ademais, mesmo que o fizesse, deveria ter ingressado com ação própria. Por tais motivos, DEFIRO o pedido e DETERMINO o desentranhamento da petição e documento de ID nº 27770111, fls 17. Em tempo, intime-se o exequente, por seu advogado, para manifestar-se nos autos requerendo o que entender de Direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se a esta DECISÃO força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Riacho de Santana - BA, 10 de maio de 2023. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON FRANCO FERNANDES em 29/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(117)

legal

Todos os documentos(16)