Procedimento Comum Cível 0003763-26.2003.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/12/2003
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras
Partes do Processo
ACRED ASSESSORIA DE CREDITO E SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-53
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Autor
MAXITEL S.A
Terceiro
MAXITEL SA
Terceiro
TIM NORDESTE
CNPJ
01.***.***.0002-25
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE NILTON LEAL DIAS
OAB/BA 24288
·
CPF
204.***.***-72
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·
Representa: Autor
GABRIELA CALDAS ROSA DE MACEDO
OAB/BA 16622
·
CPF
767.***.***-04
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·
Representa: Autor
ERICA SAMILA DE ARAUJO SOUZA
OAB/BA 57132
·
CPF
062.***.***-04
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·
Representa: Autor
GILBERTO DOS SANTOS DUQUE
OAB/BA 53829
·
CPF
160.***.***-68
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·
Representa: Autor
MAURICIO SILVA LEAHY
OAB/BA 13907
·
CPF
863.***.***-53
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Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
JOSE NILTON LEAL DIAS
OAB/BA 24288
·
CPF
204.***.***-72
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·
Representa: Autor
GABRIELA CALDAS ROSA DE MACEDO
OAB/BA 16622
·
CPF
767.***.***-04
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·
Representa: Autor
ERICA SAMILA DE ARAUJO SOUZA
OAB/BA 57132
·
CPF
062.***.***-04
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·
Representa: Autor
GILBERTO DOS SANTOS DUQUE
OAB/BA 53829
·
CPF
160.***.***-68
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·
Movimentações
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 04/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:09
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 04/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:11
·
Representa: Réu
Representa: Autor
MAURICIO SILVA LEAHY
OAB/BA 13907
·
CPF
863.***.***-53
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·
Representa: Réu
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
OAB/BA 13908
·
CPF
637.***.***-49
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·
Representa: Réu
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
OAB/PE 20335
·
CPF
008.***.***-20
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·
Representa: Réu
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
11/04/2026, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2026, 19:43
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 19:07
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:12
Conclusos para julgamento
10/03/2026, 09:01
Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2026, 20:56
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:24
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.
04/03/2026, 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 21:33
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 18:10
Juntada de certidão
02/03/2026, 18:09
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 04/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:09
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 04/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:11
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
11/04/2026, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2026, 19:43
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 19:07
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:12
Conclusos para julgamento
10/03/2026, 09:01
Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2026, 20:56
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:24
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.
04/03/2026, 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 21:33
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 18:10
Juntada de certidão
02/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ACRED ASSESSORIA DE CREDITO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
01/03/2026, 16:07
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 13/02/2025 23:59.
01/03/2026, 16:07
Publicado Decisão em 23/01/2025.
01/03/2026, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
01/03/2026, 15:43
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 11:57
Juntada de Petição de apelação
22/02/2026, 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2026, 08:17
Publicado Sentença em 19/02/2026.
19/02/2026, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 14:18
Julgado procedente o pedido
30/01/2026, 14:09
Juntada de certidão
21/10/2025, 17:29
Conclusos para decisão
05/09/2025, 13:09
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 07:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2025, 15:17
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 12:40
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 11:59
Conclusos para julgamento
11/03/2025, 13:06
Juntada de certidão
11/03/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/12/2024, 18:30
Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 25/09/2024 23:59.
21/11/2024, 01:40
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 12:56
Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024, 10:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Acred Assessoria De Credito E Servicos Ltda - Epp Advogado: Jose Nilton Leal Dias (OAB:BA24288) Advogado: Gabriela Caldas Rosa De Macedo (OAB:BA16622) Advogado: Erica Samila De Araujo Souza (OAB:BA57132) Advogado: Gilberto Dos Santos Duque (OAB:BA53829) Interessado: Tim Nordeste Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO 0003763-26.2003.8.05.0022 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: INTERESSADO: ACRED ASSESSORIA DE CREDITO E SERVICOS LTDA - EPP Réu: INTERESSADO: TIM NORDESTE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0003763-26.2003.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID 460966298, requerendo o que entender de direito. Barreiras-BA, 25 de setembro de 2024. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria
30/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 09:31
Juntada de certidão
25/09/2024, 09:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024, 11:21
Publicado Sentença em 28/08/2024.
29/08/2024, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
29/08/2024, 10:27
Julgado improcedente o pedido
26/08/2024, 16:11
Juntada de ata da audiência
20/05/2024, 17:48
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 17:31
Juntada de certidão
02/04/2024, 17:30
Juntada de Petição de petição
16/03/2024, 13:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/02/2024 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
12/03/2024, 17:18
Juntada de Petição de alegações finais
04/03/2024, 18:39
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 16:06
Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2024, 15:31
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 18:00
Publicado Intimação em 31/10/2023.
20/01/2024, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
20/01/2024, 01:52
Publicado Intimação em 31/10/2023.
20/01/2024, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
20/01/2024, 01:51
Publicado Intimação em 30/10/2023.
15/01/2024, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024, 14:27
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
20/12/2023, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023, 17:43
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 17:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 13:30 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
18/12/2023, 17:42
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 14:25
Conclusos para despacho
16/10/2023, 16:06
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 15:13
Conclusos para julgamento
15/02/2023, 10:53
Juntada de Petição de petição
15/01/2023, 09:06
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 03:11
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 03:11
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Petição
07/04/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2019, 00:00
Petição
25/09/2019, 00:00
Guarda Intermediária
10/01/2018, 00:00
Concluso para Despacho
15/05/2017, 00:00
Petição
28/04/2017, 00:00
Petição
10/03/2017, 00:00
Petição
04/08/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
29/07/2016, 00:00
Concluso para Sentença
21/01/2016, 00:00
Conclusão
03/07/2012, 11:44
Conclusão
23/05/2012, 10:56
Documento
06/04/2011, 10:09
Petição
26/01/2010, 14:41
Documento
15/10/2009, 15:53
Petição
02/09/2009, 14:09
Petição
10/08/2009, 17:28
Petição
07/07/2009, 15:44
Documento
29/06/2009, 14:38
Publicado pelo dpj
25/06/2009, 23:13
Publicado pelo dpj
25/06/2009, 23:09
Enviado para publicação no dpj
17/06/2009, 12:36
Documento
28/05/2009, 11:07
Despacho do juiz
08/04/2009, 16:48
Petição
30/03/2009, 13:37
Publicado pelo dpj
03/09/2007, 14:37
Enviado para publicação no dpj
29/08/2007, 12:23
Processo autuado
08/12/2003, 12:49
Processo distribuido manualmente
08/12/2003, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 18:10
Documento de Comprovação
•
22/02/2026, 11:06
Sentença
•
11/02/2026, 14:18
Sentença
•
30/01/2026, 14:09
Despacho
•
07/08/2025, 15:17
Decisão
•
21/01/2025, 17:08
Decisão
•
03/12/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 09:31
Sentença
•
26/08/2024, 18:01
Sentença
•
26/08/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 17:43
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 17:42
Decisão
•
27/10/2023, 14:25
Despacho
•
25/09/2023, 15:13
Despacho
•
29/07/2016, 09:00
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 18:10
Documento de Comprovação
•
22/02/2026, 11:06
Sentença
•
11/02/2026, 14:18
Sentença
•
30/01/2026, 14:09
Despacho
•
07/08/2025, 15:17
Decisão
•
21/01/2025, 17:08
Decisão
•
03/12/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 09:31
Sentença
•
26/08/2024, 18:01
Sentença
•
26/08/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 17:43
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 17:42
Decisão
•
27/10/2023, 14:25
Despacho
•
25/09/2023, 15:13
Despacho
•
29/07/2016, 09:00
Despacho
•
29/07/2016, 09:00
Decisão
•
29/07/2016, 08:59
Despacho
•
29/07/2016, 08:58
Despacho
•
29/07/2016, 08:58
Despacho
•
29/07/2016, 08:58
Despacho
•
29/07/2016, 08:58
Despacho
•
29/07/2016, 08:57
Decisão
•
29/07/2016, 08:57
Decisão
•
29/07/2016, 08:57