Embargos de Declaração Cível 0066077-90.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Prescrição e Decadência
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
16/10/2024, 16:17
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 16:17
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
DOMINGOS DE JESUS OLIVEIRA
Reu
PEDRO LUIS OLIVEIRA LOPES
Reu
JOSE VENCESLAU DOS SANTOS
Reu
ANTONIO JOSE NUNES SAMPAIO
Reu
MANOELITO CERQUEIRA
Reu
SEBASTIAO ROQUE BOMFIM
Reu
GILBERTO GOMES DOS ANJOS
Reu
CLAUDIO GUEDES DOS SANTOS
Reu
JURANDIR BAHIA DOS SANTOS
Reu
JOSE DAMASIO DA SILVA
Reu
JUAREZ SANTOS BORGES
Reu
MOACYR DE SOUZA MOTTA
Reu
JURACI DE OLIVEIRA
Reu
JO AMORIM DAS DORES
Reu
JORGE REIS RIBEIRO
Reu
JOSE CARLOS CONCEICAO DE JESUS
Reu
WILSON DE OLIVEIRA
Reu
JAIME PEREIRA DA SILVA
Reu
ANTONIELDES FERREIRA DOS SANTOS
Reu
EDMUNDO BARBOSA CONCEICAO
Reu
ARSENIO CERQUEIRA DA PAIXAO
Reu
ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
16/10/2024, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:29
Decorrido prazo de Moacyr de Souza Motta em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Juarez Santos Borges em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de José Damasio da Silva em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Jurandir Bahia dos Santos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Claudio Guedes dos Santos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Gilberto Gomes dos Anjos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Sebastião Roque Bomfim em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Domingos de Jesus Oliveira em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Manoelito Cerqueira em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Antonio José Nunes Sampaio em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de José Venceslau dos Santos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
16/10/2024, 16:17
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 16:17
Juntada de certidão
16/10/2024, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:29
Decorrido prazo de Moacyr de Souza Motta em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Juarez Santos Borges em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de José Damasio da Silva em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Jurandir Bahia dos Santos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Claudio Guedes dos Santos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Gilberto Gomes dos Anjos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Sebastião Roque Bomfim em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Domingos de Jesus Oliveira em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Manoelito Cerqueira em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Antonio José Nunes Sampaio em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de José Venceslau dos Santos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Pedro Luis Oliveira Lopes em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de José Carlos Conceição de Jesus em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Jorge Reis Ribeiro em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de Jó Amorim das Dôres em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de Juraci de Oliveira em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de Arsenio Cerqueira da Paixão em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de Edmundo Barbosa Conceição em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de Antonieldes Ferreira dos Santos em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de Jaime Pereira da Silva em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de Wilson de Oliveira em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 01:50
Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 06:14
Juntada de certidão
11/09/2024, 14:32
Embargos de declaração acolhidos em parte
10/09/2024, 15:46
Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024, 14:03
Juntada de certidão
03/09/2024, 14:03
Decorrido prazo de Jurandir Bahia dos Santos em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Claudio Guedes dos Santos em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Gilberto Gomes dos Anjos em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Sebastião Roque Bomfim em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Manoelito Cerqueira em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Antonio José Nunes Sampaio em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de José Venceslau dos Santos em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Pedro Luis Oliveira Lopes em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Wilson de Oliveira em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de José Carlos Conceição de Jesus em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Jorge Reis Ribeiro em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Jó Amorim das Dôres em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Juraci de Oliveira em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Moacyr de Souza Motta em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Juarez Santos Borges em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de José Damasio da Silva em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Arsenio Cerqueira da Paixão em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Edmundo Barbosa Conceição em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Antonieldes Ferreira dos Santos em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de Jaime Pereira da Silva em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:01
Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2024, 17:44
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 13:42
Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 05:42
Juntada de certidão
14/08/2024, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 08:05
Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024, 16:01
Distribuído por dependência
12/08/2024, 16:01
Documentos
Decisão
•
10/09/2024, 15:46
Decisão
•
10/09/2024, 15:46
Despacho
•
13/08/2024, 08:06
Despacho
•
13/08/2024, 08:05