Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8011111-58.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 71.278,44

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ALVAIZA NEVES COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALVAIZA NEVES COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:45

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 12/07/2025

27/03/2026, 11:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:06

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:45

Declarada incompetência

25/04/2025, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:53

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:45

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 12/07/2025

27/03/2026, 11:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:38

Decisão

•25/04/2025, 11:18

08/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:06

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:45

Declarada incompetência

25/04/2025, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:25

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Alvaiza Neves Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011111-58.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8011111-58.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:22

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/07/2023, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2023, 11:36

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALVAIZA NEVES COSTA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:19

Publicado Ementa em 17/03/2023.

04/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

29/03/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 17:11

Conhecido o recurso de ALVAIZA NEVES COSTA - CPF: 071.170.785-53 (REQUERENTE) e provido em parte

14/03/2023, 15:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 17:03

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:09

Incluído em pauta para 02/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2023, 18:30

Solicitado dia de julgamento

14/02/2023, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR

14/07/2022, 13:45

Publicado Despacho em 12/07/2022.

13/07/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:59

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

12/04/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:47

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2022, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:14

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 18:14

Decisão

•19/03/2024, 22:07

Decisão

•19/03/2024, 19:32

Despacho

•13/09/2023, 17:31

Despacho

•12/09/2023, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/07/2023, 14:41

Acórdão

•12/03/2023, 15:21

Despacho

•11/07/2022, 11:12

Despacho

•11/07/2022, 10:46

Despacho

•06/04/2022, 14:01

Despacho

•06/04/2022, 11:12