Apelação Cível 0501427-32.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.470,88

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

LUCIENE LEAL DA HORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Réu

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

LUCIENE LEAL DA HORA

CPF

Reu

LUCIENE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO ARRUDA SANTOS

CPF

Reu

LUCIANE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANA COSTA GONCALVES CEZIMBRA

CPF

Reu

LUCIA SOARES MATOS SILVA

CPF

Reu

LETICIA SANTOS GARCIA

CPF

Reu

LENILDA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

LELIA MARIA DE JESUS SILVA ROCHA

CPF

Reu

LEILIANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 09:52

Baixa Definitiva

28/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de LUCIANE RAMOS DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO ARRUDA SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE GOMES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE LEAL DA HORA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LEILIANE PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LELIA MARIA DE JESUS SILVA ROCHA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LENILDA DE JESUS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS GARCIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIA SOARES MATOS SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA GONCALVES CEZIMBRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 09:52

Baixa Definitiva

28/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:31

14/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de LUCIANE RAMOS DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO ARRUDA SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE GOMES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE LEAL DA HORA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LEILIANE PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LELIA MARIA DE JESUS SILVA ROCHA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LENILDA DE JESUS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS GARCIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIA SOARES MATOS SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA GONCALVES CEZIMBRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 00:11

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 18:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/04/2022, 20:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/04/2022, 20:16

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:31

Incluído em pauta para 12/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/03/2022, 15:19

Solicitado dia de julgamento

19/03/2022, 19:20

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:08

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:59

Sentença

•14/07/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 14:42

Despacho

•01/08/2019, 14:56

Decisão

•05/12/2018, 13:44

Despacho

•12/07/2017, 11:56