Execução de Título Extrajudicial 0548333-49.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.466,19

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS

CPF

Reu

EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASILE

OAB/BA 19567·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARINHO MENDONCA

OAB/BA 20111·CPF·Representa: Autor

FELIPPE CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/BA 25703·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 67989·CPF·Representa: Autor

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 16283·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARINA BASILE

OAB/BA 19567·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARINHO MENDONCA

OAB/BA 20111·CPF·Representa: Autor

FELIPPE CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/BA 25703·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 67989·CPF·Representa: Autor

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 16283·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA 25054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 07:12

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 07:12

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 07:12

Publicado Despacho em 15/03/2023.

10/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 15:25

Publicado Despacho em 27/03/2023.

06/05/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:44

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 07:12

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 07:12

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 07:12

Publicado Despacho em 15/03/2023.

Documentos

Manifestação

•06/01/2026, 14:43

Decisão

•15/12/2025, 09:07

10/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 15:25

Publicado Despacho em 27/03/2023.

06/05/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:43

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:43

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 01:04

Expedição de decisão.

15/12/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:03

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:03

Expedição de decisão.

29/08/2025, 13:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/08/2025, 08:13

Conclusos para decisão

17/07/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 18:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.

21/04/2025, 18:26

Expedição de despacho.

10/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 20:40

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:41

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Advogado: Andre Marinho Mendonca (OAB:BA20111) Advogado: Felippe Cardozo Vichiett Lo Bianco (OAB:BA25703) Advogado: Douglas Cerqueira De Oliveira (OAB:BA67989) Advogado: Glauco Roberto Da Cruz Silva (OAB:BA16283) Advogado: Robson Da Silva Santos (OAB:BA25054) Executado: Eziquiel Argolo Dos Santos Executado: Maria De Fatima Silva Argolo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0548333-49.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s): ANDRE MARINHO MENDONCA (OAB:BA20111), FELIPPE CARDOZO VICHIETT LO BIANCO (OAB:BA25703), GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (OAB:BA16283), DOUGLAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DOUGLAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA67989), ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB:BA25054) EXECUTADO: EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 441302273 Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0548333-49.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:13

Expedição de despacho.

25/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:54

Publicado Decisão em 29/04/2024.

27/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:06

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:27

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

28/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 10:01

Expedição de decisão.

26/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 04/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

09/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 29/06/2023 23:59.

05/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

03/07/2023, 19:50

Decorrido prazo de EZIQUIEL ARGOLO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARGOLO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:33

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:01

Juntada de informação

20/06/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 13:26

Publicado Decisão em 30/05/2023.

04/06/2023, 13:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 07:47

Expedição de decisão.

01/06/2023, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 09:44

Declarada incompetência

26/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 14:31

Expedição de despacho.

13/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/03/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2022, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:40

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Documento

18/11/2021, 00:00

Publicação

13/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Expedição de documento

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2020, 00:00

Petição

23/05/2020, 00:00

Expedição de Edital

18/05/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

06/04/2020, 00:00

Petição

03/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2020, 00:00

Publicação

28/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2020, 00:00

Mero expediente

25/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/02/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

19/02/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

19/02/2020, 00:00

Documento

18/02/2020, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Mero expediente

20/04/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Petição

21/02/2017, 00:00

Expedição de documento

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/01/2017, 00:00

Mandado

17/01/2017, 00:00

Mandado

12/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

12/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

12/12/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2016, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2016, 00:00

Mero expediente

17/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2016, 00:00

Petição

20/09/2016, 00:00

Petição

16/08/2016, 00:00

Publicação

29/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2016, 00:00

Antecipação de tutela

26/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2016, 00:00

Decisão

•11/12/2025, 16:15

Decisão

•29/08/2025, 13:12

Decisão

•28/08/2025, 08:13

Despacho

•10/04/2025, 10:49

Despacho

•09/04/2025, 14:40

Despacho

•25/09/2024, 10:49

Despacho

•23/09/2024, 11:58

Decisão

•25/04/2024, 08:42

Decisão

•24/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:01

Decisão

•01/06/2023, 07:47

Decisão

•31/05/2023, 16:15

Todos os documentos(32)

Manifestação

•06/01/2026, 14:43

Decisão

•15/12/2025, 09:07

Decisão

•11/12/2025, 16:15

Decisão

•29/08/2025, 13:12

Decisão

•28/08/2025, 08:13

Despacho

•10/04/2025, 10:49

Despacho

•09/04/2025, 14:40

Despacho

•25/09/2024, 10:49

Despacho

•23/09/2024, 11:58

Decisão

•25/04/2024, 08:42

Decisão

•24/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:01

Decisão

•01/06/2023, 07:47

Decisão

•31/05/2023, 16:15

Decisão

•29/05/2023, 09:44

Decisão

•26/05/2023, 14:27

Despacho

•23/03/2023, 14:55

Despacho

•22/03/2023, 14:25

Despacho

•13/03/2023, 14:31

Despacho

•03/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:45

Despacho

•10/11/2021, 16:22

Despacho

•18/06/2021, 16:00

Despacho

•06/04/2020, 17:19

Despacho

•25/03/2020, 18:54

Despacho

•02/03/2020, 10:58

Despacho

•20/04/2017, 11:56

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 08:28

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 17:57

Despacho

•17/10/2016, 15:43

Decisão

•26/07/2016, 11:08