Execução Fiscal 0722385-46.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.806,29

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de citação.

25/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:12

Não confirmada a citação eletrônica

28/11/2025, 19:27

Expedição de citação.

14/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:38

Não confirmada a citação eletrônica

24/09/2025, 00:08

Não confirmada a citação eletrônica

23/09/2025, 00:44

Expedição de citação.

17/09/2025, 21:09

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2025, 17:10

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Todas as movimentações(30)

Expedição de citação.

25/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:12

Não confirmada a citação eletrônica

28/11/2025, 19:27

Expedição de citação.

14/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 17:33

Decisão

•01/09/2025, 17:33

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legal

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Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:38

Não confirmada a citação eletrônica

24/09/2025, 00:08

Não confirmada a citação eletrônica

23/09/2025, 00:44

Expedição de citação.

17/09/2025, 21:09

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2025, 17:10

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722385-53.2012.8.05.0039 para 0722385-46.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722385-46.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

29/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:46

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2020, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:05

Despacho

•23/10/2019, 14:54