Execução Fiscal 0761362-73.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 316,10

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 01:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 16:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 16:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:30

Expedição de E-Carta.

13/03/2026, 09:51

Expedição de intimação.

13/03/2026, 09:49

Expedição de despacho.

03/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 20:37

Expedição de despacho.

09/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 01:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 16:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/04/2026, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:26

Despacho

•13/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 16:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:30

Expedição de E-Carta.

13/03/2026, 09:51

Expedição de intimação.

13/03/2026, 09:49

Expedição de despacho.

03/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 20:37

Expedição de despacho.

09/12/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petições diversas

28/10/2025, 16:42

Expedição de intimação.

14/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:46

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0761362-17.2013.8.05.0039 para 0761362-73.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761362-73.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

29/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:38

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 18:05

Despacho

•09/12/2025, 11:57

Despacho

•09/12/2025, 11:57

Despacho

•14/10/2025, 14:38

Despacho

•01/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:27

Despacho

•18/03/2022, 13:59