Execução Fiscal 0817197-58.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0817197-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HILDA AVELINO DE QUEIROZ PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

22/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARIA HILDA AVELINO DE QUEIROZ PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:33

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:33

Publicado Sentença em 27/09/2024.

19/10/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Hilda Avelino De Queiroz Pereira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0817197-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA HILDA AVELINO DE QUEIROZ PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0817197-58.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 14:54

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:53

Sentença

•25/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Hilda Avelino De Queiroz Pereira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0817197-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA HILDA AVELINO DE QUEIROZ PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0817197-58.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIA HILDA AVELINO DE QUEIROZ PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HILDA AVELINO DE QUEIROZ PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de carta via ar digital.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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