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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.872.508,35

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MARIA GENUINA DRUMOND MARTINS VILAS BOAS

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Decorrido prazo de NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GENUINA DRUMOND MARTINS VILAS BOAS em 05/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Decorrido prazo de NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GENUINA DRUMOND MARTINS VILAS BOAS em 19/02/2024 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Todas as movimentações(20)

legal