Agravo em Recurso Especial 8000626-70.2022.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de São Francisco do Conde 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JADSON SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/08/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570751/2025

23/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 570751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:05

Conheço do agravo de JADSON SANTOS SILVA para não conhecer do Recurso Especial

14/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

14/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449090/2025

20/05/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 17:55

Protocolizada Petição 449090/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/05/2025, 08:42

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/08/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570751/2025

23/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 570751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:20

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:05

Conheço do agravo de JADSON SANTOS SILVA para não conhecer do Recurso Especial

14/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

14/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449090/2025

20/05/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 17:55

Protocolizada Petição 449090/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/05/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

12/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 09:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/04/2025, 11:34

-

•30/04/2025, 11:34

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•30/04/2025, 11:34

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•30/04/2025, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2025, 11:34

-

•30/04/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2025, 11:34

-

•30/04/2025, 11:33

-

•30/04/2025, 11:33

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•30/04/2025, 11:33