Monitória 8002102-90.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.826,07

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA 66380·CPF·Representa: Autor

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA

OAB/BA 61262·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Intimação em 27/09/2024.

13/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.

27/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

27/02/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:01

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:01

Despacho

•10/09/2025, 11:14

Publicado Intimação em 27/09/2024.

13/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.

27/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

27/02/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

02/02/2026, 16:37

Expedição de citação.

10/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/02/2025, 14:36

Desentranhado o documento

12/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Okey Med - Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odotologicos Ltda - Me Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Reu: Municipio De Santo Estevao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: MONITÓRIA (40) n. 8002102-90.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380 REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002102-90.2024.8.05.0230 Monitória Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) A fim de viabilizar o prosseguimento do feito, deve o postulante efetuar a juntada do respectivo comprovante de recolhimento de custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02) Cumprida a determinação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Okey Med - Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odotologicos Ltda - Me Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Reu: Municipio De Santo Estevao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: MONITÓRIA (40) n. 8002102-90.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380 REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002102-90.2024.8.05.0230 Monitória Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) A fim de viabilizar o prosseguimento do feito, deve o postulante efetuar a juntada do respectivo comprovante de recolhimento de custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02) Cumprida a determinação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Okey Med - Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odotologicos Ltda - Me Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Reu: Municipio De Santo Estevao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: MONITÓRIA (40) n. 8002102-90.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380 REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002102-90.2024.8.05.0230 Monitória Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) A fim de viabilizar o prosseguimento do feito, deve o postulante efetuar a juntada do respectivo comprovante de recolhimento de custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02) Cumprida a determinação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Okey Med - Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odotologicos Ltda - Me Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Reu: Municipio De Santo Estevao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: MONITÓRIA (40) n. 8002102-90.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380 REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002102-90.2024.8.05.0230 Monitória Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) A fim de viabilizar o prosseguimento do feito, deve o postulante efetuar a juntada do respectivo comprovante de recolhimento de custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02) Cumprida a determinação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:39

Despacho

•10/10/2024, 15:40

Despacho

•23/09/2024, 16:55