Execução Fiscal 8002826-48.2022.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 329.322,65

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:26

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

06/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 08:21

Baixa Definitiva

16/01/2025, 08:21

Juntada de certidão

16/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 19:35

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:26

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:39

13/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

06/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 08:21

Baixa Definitiva

16/01/2025, 08:21

Juntada de certidão

16/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002826-48.2022.8.05.0074. Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Empresa De Aguas Itay Limitada Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Processo: 8002826-48.2022.8.05.0074 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 8002826-48.2022.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila intime-se a parte ré, através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias proceder ao complemento das custas remanescentes, sob ônus de protesto e inscrição na Divida Ativa. Dias d'Ávila, 16 de outubro de 2024. Bel. Ubirajara Souza Santos Diretor de secretaria Cad. 806.321-4

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:39

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Empresa De Aguas Itay Limitada Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002826-48.2022.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002826-48.2022.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O Exequente informa a quitação do débito tributário. Considerando que o Executado quitou a dívida executada, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com respaldo nos arts. 487, III e 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN e art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas ex lege. Arquive-se. PRIC. Dias D'Ávila (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002826-48.2022.8.05.0074. Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Empresa De Aguas Itay Limitada Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Processo: 8002826-48.2022.8.05.0074 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 8002826-48.2022.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Intime-se a parte EXECUTADA, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento das custas remanescentes, cujo DAJE encontra-se anexo, sob ônus de protesto e inscrição na Divida Ativa. Dias d'Ávila, 25 de setembro de 2024. Bel. Ubirajara Souza Santos Diretor de secretaria Cad. 806.321-4

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 14:18

Desentranhado o documento

25/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:15

Expedição de sentença.

25/09/2024, 14:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/09/2024, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de informação de parcelamento

23/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:42

Juntada de informação

15/01/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:03

Publicado Despacho em 17/08/2023.

06/09/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:02

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:17

Sentença

•25/09/2024, 14:05

Sentença

•20/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:58

Despacho

•16/08/2023, 13:06

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 11:02