Procedimento Comum Cível 8003058-56.2021.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003058-56.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:20

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:11

Baixa Definitiva

05/11/2024, 12:11

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Charlie Henrique De Melo Silva Advogado: Sinara Honorato Ferro (OAB:GO58538) Advogado: Aline Sinara Nunes Moreira (OAB:GO44324) Interessado: Iveco Latin America Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8003058-56.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA INTERESSADO: IVECO LATIN AMERICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8003058-56.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] proposta por CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA contra IVECO LATIN AMERICA LTDA. Intimada para recolher custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição em ID 180122400. O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, tendo sido proferido despacho ID 410998663 determinando a comprovação da alegada hipossuficiência. Intimada, não atendeu a determinação, conforme certidão de ID 454057670. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 180122400 que o Juiz determinou a intimação da parte autora para recolher as custas. O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Charlie Henrique De Melo Silva Advogado: Sinara Honorato Ferro (OAB:GO58538) Advogado: Aline Sinara Nunes Moreira (OAB:GO44324) Interessado: Iveco Latin America Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8003058-56.2021.8.05.0022 [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Autor: INTERESSADO: CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA Réu: INTERESSADO: IVECO LATIN AMERICA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003058-56.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, bem como cumprindo o Despacho de ID 410998663. Barreiras-BA, datado e assinado eletronicamente. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2024, 14:40

Determinado o cancelamento da distribuição

25/09/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA em 02/05/2024 23:59.

18/07/2024, 23:58

Conclusos para despacho

18/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

11/04/2024, 22:47

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 14:31

Sentença

•25/09/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Charlie Henrique De Melo Silva Advogado: Sinara Honorato Ferro (OAB:GO58538) Advogado: Aline Sinara Nunes Moreira (OAB:GO44324) Interessado: Iveco Latin America Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8003058-56.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA INTERESSADO: IVECO LATIN AMERICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8003058-56.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] proposta por CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA contra IVECO LATIN AMERICA LTDA. Intimada para recolher custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição em ID 180122400. O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, tendo sido proferido despacho ID 410998663 determinando a comprovação da alegada hipossuficiência. Intimada, não atendeu a determinação, conforme certidão de ID 454057670. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 180122400 que o Juiz determinou a intimação da parte autora para recolher as custas. O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CHARLIE HENRIQUE DE MELO SILVA em 02/05/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

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