Curatela 8003175-95.2022.8.05.0124 - TJBA

Curatela 8003175-95.2022.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Lindinalva De Jesus Santos Advogado: Alex Santos Da Silva (OAB:BA71156) Requerido: Maximo De Jesus Santos Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8003175-95.2022.8.05.0124 Curatela Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA requerida por LINDINALVA DE JESUS SANTOS em face de MAXIMO DE JESUS SANTOS, especificando os fatos que revelam a anomalia psíquica, postulando sua nomeação como curadora. Juntou documentos. Deferida a gratuidade da Justiça e nomeada curadora provisória - ID nº 209800710. Existente nos autos comprovação da deficiência intelectual do interditando por pertinente laudo médico do alegado - ID nº 450724806. Parecer ministerial pelo deferimento do pedido - ID nº 452748136. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, ratificadas as alegações da inicial pelo interrogatório e pela apreciação médica JULGO PROCEDENTE o pedido e, ante a incapacidade do requerido, DECRETO sua interdição, nomeando-lhe curadora LINDINALVA DE JESUS SANTOS, sob compromisso, a indicada. Sem custas. Procedam-se as publicações previstas no art. 755, § 3º, CPC. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca e oficie-se à Zona Eleitoral desta Comarca solicitando a suspensão da inscrição eleitoral do interditando, se eleitor for (art. 15, II, da CF/88). Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Após a certificação do transito em julgado arquive-se. Itaparica - BA, (data da assinatura eletrônica). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito " Mariza Souza de Jesus Servidora

10/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ALEX SANTOS DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANTOS DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALEX SANTOS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANTOS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MAXIMO DE JESUS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(112)