Procedimento Comum Cível 8004088-40.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004088-40.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Antonio Amorim Souza E Cia Ltda - Me Advogado: Alanne Thainara Coelho De Souza (OAB:PE44091) Advogado: Eric Aquino Nobrega (OAB:PE36956) Interessado: Felipe Matias Gomes De Araujo Advogado: Israel Dave Souza Borges Viana (OAB:PE39857) Advogado: Bryann Nunes Meneses (OAB:PE39848) Interessado: Regis De Araujo Gomes Advogado: Israel Dave Souza Borges Viana (OAB:PE39857) Advogado: Bryann Nunes Meneses (OAB:PE39848) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro–BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8004088-40.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Autor: ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA - ME Réu: FELIPE MATIAS GOMES DE ARAUJO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004088-40.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 17 de outubro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Antonio Amorim Souza E Cia Ltda - Me Advogado: Alanne Thainara Coelho De Souza (OAB:PE44091) Advogado: Eric Aquino Nobrega (OAB:PE36956) Interessado: Felipe Matias Gomes De Araujo Advogado: Israel Dave Souza Borges Viana (OAB:PE39857) Advogado: Bryann Nunes Meneses (OAB:PE39848) Interessado: Regis De Araujo Gomes Advogado: Israel Dave Souza Borges Viana (OAB:PE39857) Advogado: Bryann Nunes Meneses (OAB:PE39848) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8004088-40.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Autor: ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA - ME Réu: FELIPE MATIAS GOMES DE ARAUJO e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004088-40.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA-ME em face FILIPE MATIAS GOMES DE ARAUJO (CARNE & CIA), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte demandada atravessou petição em ID num. 457397896, na qual requereu o chamamento do feito à ordem e suspensão do prazo de defesa, sob a alegação de que "em nenhum momento durante a petição inicial o requerente fez qualquer menção à execução de título extrajudicial, no corpo do texto ou nos pedidos". No entanto, importa destacar que, ao protocolar a inicial, a parte autora incorreu em erro ao cadastrar a classe judicial, optando por Execução de Título Extrajudicial. Assim sendo, este juízo, em 05 de julho de 2024, procedeu a retificação da classe, fazendo constar o procedimento comum, conforme verifica-se da movimentação a seguir colacionada: Não obstante, diante de tal equívoco, a expedição dos mandados de citação foram realizados conforme rito da Ação de Execução, razão pela qual CHAMO O FEITO A ORDEM para os tornar SEM EFEITO, em que pese tratar-se de procedimento comum. Contudo, em que pese o comparecimento da parte demandada, reputo como válida a citação, sob a égide do Art. 239, § 1º, do CPC, razão pela qual torna-se desnecessária a expedição de novos mandados de citação. Ante o exposto, INTIME-SE a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta decisão, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na exordial. Caso com a resposta a ré suscite alguma preliminar ou faça a peça acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 9 de agosto de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Antonio Amorim Souza E Cia Ltda - Me Advogado: Alanne Thainara Coelho De Souza (OAB:PE44091) Advogado: Eric Aquino Nobrega (OAB:PE36956) Interessado: Felipe Matias Gomes De Araujo Advogado: Israel Dave Souza Borges Viana (OAB:PE39857) Advogado: Bryann Nunes Meneses (OAB:PE39848) Interessado: Regis De Araujo Gomes Advogado: Israel Dave Souza Borges Viana (OAB:PE39857) Advogado: Bryann Nunes Meneses (OAB:PE39848) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8004088-40.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Autor: ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA - ME Réu: FELIPE MATIAS GOMES DE ARAUJO e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004088-40.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA-ME em face FILIPE MATIAS GOMES DE ARAUJO (CARNE & CIA), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte demandada atravessou petição em ID num. 457397896, na qual requereu o chamamento do feito à ordem e suspensão do prazo de defesa, sob a alegação de que "em nenhum momento durante a petição inicial o requerente fez qualquer menção à execução de título extrajudicial, no corpo do texto ou nos pedidos". No entanto, importa destacar que, ao protocolar a inicial, a parte autora incorreu em erro ao cadastrar a classe judicial, optando por Execução de Título Extrajudicial. Assim sendo, este juízo, em 05 de julho de 2024, procedeu a retificação da classe, fazendo constar o procedimento comum, conforme verifica-se da movimentação a seguir colacionada: Não obstante, diante de tal equívoco, a expedição dos mandados de citação foram realizados conforme rito da Ação de Execução, razão pela qual CHAMO O FEITO A ORDEM para os tornar SEM EFEITO, em que pese tratar-se de procedimento comum. Contudo, em que pese o comparecimento da parte demandada, reputo como válida a citação, sob a égide do Art. 239, § 1º, do CPC, razão pela qual torna-se desnecessária a expedição de novos mandados de citação. Ante o exposto, INTIME-SE a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta decisão, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na exordial. Caso com a resposta a ré suscite alguma preliminar ou faça a peça acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 9 de agosto de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)