Execução Fiscal 8004705-95.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.336,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMBURANAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UMBURANAS

Terceiro

UMBURANAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:50

Expedição de intimação.

13/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:57

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2026, 01:24

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:18

Expedição de intimação.

10/12/2025, 15:29

Concedida a Medida Liminar

10/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:57

30/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:50

Expedição de intimação.

13/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:57

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2026, 01:24

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:18

Expedição de intimação.

10/12/2025, 15:29

Concedida a Medida Liminar

10/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:05

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:12

Mandado devolvido Negativamente

20/11/2025, 01:15

Juntada de informação

11/11/2025, 12:52

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:57

Expedição de intimação.

01/09/2025, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:04

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 10:04

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 09:20

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Parque Eolico Ventos Da Boa Vista Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8004705-95.2022.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(A): MUNICIPIO DE UMBURANAS EXECUTADO: PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes dos bloqueios SISBAJUD, cujos espelhos se encontram nos autos, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, emitirem manifestação, sendo: 1º no importe de R$ 2.808,10 (id 452452164); 2º no importe de R$ 4.014,94 (id 452452163; 3º no importe de R$ 541,66, cujo espelho segue abaixo. Jacobina/BA, 1 de outubro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8004705-95.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Parque Eolico Ventos Da Boa Vista Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8004705-95.2022.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(A): MUNICIPIO DE UMBURANAS EXECUTADO: PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes dos bloqueios SISBAJUD, cujos espelhos abaixo colaciono, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirem manifestação. Jacobina/BA, 10 de julho de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8004705-95.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:06

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 03:02

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2024, 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DA BOA VISTA LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 09:00

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2024, 09:00

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 08:59

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 16:51

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 19:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:51

Expedição de ato ordinatório.

29/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 23/05/2023 23:59.

18/06/2023, 22:52

Mandado devolvido Positivamente

13/06/2023, 01:57

Expedição de mandado.

19/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:47

Expedição de despacho.

12/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão

27/12/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:38

Decisão

•10/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:52

Despacho

•01/09/2025, 13:04

Despacho

•21/08/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:03

Decisão

•04/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:39

Despacho

•25/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:27

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:57

Decisão

•10/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:52

Despacho

•01/09/2025, 13:04

Despacho

•21/08/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:03

Decisão

•04/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:39

Despacho

•25/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:27

Despacho

•23/03/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:59

Despacho

•15/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:21

Despacho

•12/04/2023, 17:47

Despacho

•03/04/2023, 16:47

Despacho

•09/01/2023, 14:04