Execução Fiscal 8008633-91.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8008633-91.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: O Visual Moveis De Madeira Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8008633-91.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8008633-91.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 25 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:35

Expedição de sentença.

25/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:43

Decorrido prazo de O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA em 06/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:46

Publicado Decisão em 13/05/2022.

16/05/2022, 08:51

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: O Visual Moveis De Madeira Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8008633-91.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8008633-91.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 25 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de O VISUAL MOVEIS DE MADEIRA LTDA em 06/06/2022 23:59.

Publicado Decisão em 13/05/2022.

Todas as movimentações(22)