Tutela Cautelar Antecedente 8037192-70.2024.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8037192-70.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcos De Jesus Bastos Reis Advogado: Bruna Factum Souza (OAB:BA50617) Requerente: Rosilda Ribeiro Dos Santos Reis Advogado: Bruna Factum Souza (OAB:BA50617) Requerido: Isaias Santos Dos Reis Junior Advogado: Ana Celeste De Jesus (OAB:BA17105) Advogado: Denilsa Silva Torres (OAB:BA50453) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8037192-70.2024.8.05.0001 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Divisão e Demarcação, Servidão, Tutela de Urgência] REQUERENTE: MARCOS DE JESUS BASTOS REIS, ROSILDA RIBEIRO DOS SANTOS REIS REQUERIDO: ISAIAS SANTOS DOS REIS JUNIOR ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8037192-70.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a Requerente para falar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação e documentos e acerca do pedido Liminar formulado pelo Acionado. Objetivando concatenar e dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, após o decurso do interregno assinado, apresentada, ou não, a Réplica, seguir-se-á novo prazo, de 15 (quinze) dias, que ora faculto, para que as ex-adversas, convindo, se manifestem: 1. Sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação; 2. Acerca da indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir, sendo a hipótese de se proceder à instrução probatória; 3. Em derredor da viabilidade, in casu, de julgamento antecipado da lide, caso em que devem proceder à apresentação de Memoriais de Razões. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 03 (três), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). Afinando no diapasão, as testemunhas oportunamente arroladas deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade justificadamente demonstrada de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Vencidos os prazos, deverá a Secretaria certificar o que ocorrer e fazer os autos conclusos para prolação do adequado provimento jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 20 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DOS REIS JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO DOS SANTOS REIS em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS BASTOS REIS em 31/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DOS REIS JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO DOS SANTOS REIS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS BASTOS REIS em 06/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO DOS SANTOS REIS em 21/10/2025 23:59.

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