Tutela Cautelar Antecedente 8135707-43.2024.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8135707-43.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Katia Menezes Ribeiro Advogado: Elieda Silva Santos (OAB:BA72085) Advogado: Magno Augusto Cesario Santana (OAB:BA72628) Requerido: Paralela Shopping Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8135707-43.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente REQUERENTE: KATIA MENEZES RIBEIRO Requerido(a) REQUERIDO: PARALELA SHOPPING PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8135707-43.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) autor(a) a recolher as custas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Se pagas as custas, cumpra-se o que vai adiante. A "liminar" pleiteada pela autora não pode ser deferida, data venia. É que falta verossimilhança às suas alegações. Consoante dito na inicial, a assembleia convocada para o dia 27 de setembro de 2024 corresponde a uma assembleia extraordinária, ou seja, não regular, fora do previsto. A assembleia que a autora afirma ser em março, oportunidade em que devem ser escolhidos o síndico, sub-síndico e demais integrantes do corpo diretivo do condomínio, é uma assembleia ordinária, previamente estabelecida na Convenção Condominial. Assim, indefiro o pedido formulado na inicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, complementando sua argumentação, juntando novos documentos e indicando a tutela final pretendida, nos termos do art. 303, § 1º, inciso I, do CPC. Com o transcurso do prazo, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 24 de setembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KATIA MENEZES RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARALELA SHOPPING em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Decorrido prazo de PARALELA SHOPPING em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA MENEZES RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARALELA SHOPPING em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA MENEZES RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.

Publicado Certidão em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(23)