Procedimento Comum Cível 0000408-13.2011.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Partes do Processo

MILTON SOUZA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPPE LIMA NOVAIS AGUIAR

OAB/BA 30908·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO TEIXEIRA

OAB/BA 28548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MILTON SOUZA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOSE SANTOS GUEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

WOLMAR CARREGOZI MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.

25/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:27

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:14

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.

25/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 16:24

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 16:24

12/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:27

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:14

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:24

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:56

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 13:55

Expedição de intimação.

09/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 19:52

Expedição de intimação.

26/09/2025, 09:04

Desentranhado o documento

26/09/2025, 09:02

Expedição de intimação.

26/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:37

Expedição de intimação.

04/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 22:05

Expedição de intimação.

04/06/2025, 22:05

Nomeado perito

04/06/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Milton Souza Lima Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Terceiro Interessado: José Santos Guedes Terceiro Interessado: Wolmar Carregozi Miranda Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0000408-13.2011.8.05.0253 AUTOR: MILTON SOUZA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATARIO(S): THIAGO BRITO TEIXEIRA FINALIDADE: tomar conhecimento do teor da decisão de ID: 416285503 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 23 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000408-13.2011.8.05.0253 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanhaçu

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.

25/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:09

Expedição de intimação.

25/09/2024, 14:09

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 10:28

Expedição de intimação.

23/07/2024, 09:23

Nomeado perito

03/07/2024, 14:33

Expedição de intimação.

03/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 15:24

Expedição de intimação.

26/07/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:40

Expedição de intimação.

29/06/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 16:34

Expedição de intimação.

28/06/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição

05/06/2023, 18:51

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:47

Expedição de intimação.

01/06/2023, 09:47

Nomeado perito

29/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:07

Expedição de intimação.

26/10/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 23:02

Expedição de intimação via Sistema.

21/12/2020, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 23:02

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:33

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:01

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2017 23:59:59.

27/08/2017, 00:36

Decorrido prazo de MILTON SOUZA LIMA em 17/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 02:13

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 00:12

Expedição de intimação.

07/08/2017, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 15:46

Juntada de petição inicial

31/07/2017, 11:37

CONCLUSÃO

27/07/2017, 17:37

DOCUMENTO

27/07/2017, 17:36

MANDADO

27/07/2017, 17:32

MANDADO

30/05/2017, 16:46

MANDADO

17/05/2017, 17:31

MERO EXPEDIENTE

06/03/2017, 14:00

CONCLUSÃO

25/11/2016, 11:34

PETIÇÃO

25/11/2016, 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/11/2016, 10:33

RECEBIMENTO

16/11/2016, 10:32

REMESSA

03/11/2016, 14:04

DOCUMENTO

31/10/2016, 11:10

MANDADO

31/10/2016, 11:09

MANDADO

31/10/2016, 11:09

MANDADO

16/09/2016, 16:46

MANDADO

16/09/2016, 16:46

MANDADO

16/09/2016, 12:04

MANDADO

16/09/2016, 12:04

PETIÇÃO

03/08/2016, 18:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/08/2016, 16:55

RECEBIMENTO

26/07/2016, 16:26

REMESSA

15/07/2016, 14:09

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/03/2016, 11:11

DOCUMENTO

23/03/2016, 14:51

DOCUMENTO

23/03/2016, 09:47

MANDADO

23/03/2016, 09:46

MANDADO

22/03/2016, 08:51

MANDADO

18/03/2016, 14:01

MERO EXPEDIENTE

03/02/2016, 13:58

CONCLUSÃO

05/12/2014, 12:57

PETIÇÃO

05/12/2014, 12:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/12/2014, 11:10

DOCUMENTO

04/11/2014, 10:45

MANDADO

04/11/2014, 10:44

MANDADO

17/10/2014, 14:27

RECEBIMENTO

12/09/2014, 12:44

ENTREGA EM CARGA/VISTA

28/08/2014, 11:22

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/08/2014, 11:02

CONCLUSÃO

21/05/2014, 10:11

PETIÇÃO

21/05/2014, 10:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/05/2014, 10:08

RECEBIMENTO

21/05/2014, 10:07

ENTREGA EM CARGA/VISTA

29/04/2014, 10:44

PETIÇÃO

27/03/2014, 16:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/03/2014, 15:57

RECEBIMENTO

27/03/2014, 15:56

ENTREGA EM CARGA/VISTA

19/03/2014, 10:15

MERO EXPEDIENTE

12/03/2014, 12:30

MERO EXPEDIENTE

12/03/2014, 12:30

CONCLUSÃO

22/01/2014, 11:50

DOCUMENTO

22/01/2014, 11:49

DOCUMENTO

07/01/2014, 13:52

DOCUMENTO

07/01/2014, 13:52

MANDADO

07/01/2014, 13:50

MANDADO

07/01/2014, 13:50

MANDADO

19/12/2013, 11:40

MANDADO

19/12/2013, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

25/11/2013, 17:53

PETIÇÃO

19/11/2013, 11:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/11/2013, 11:22

RECEBIMENTO

19/11/2013, 11:21

ENTREGA EM CARGA/VISTA

16/10/2013, 14:40

AUDIÊNCIA

26/09/2013, 11:00

PETIÇÃO

26/09/2013, 11:00

DOCUMENTO

13/09/2013, 12:07

MANDADO

13/09/2013, 12:02

RECEBIMENTO

27/08/2013, 15:19

ENTREGA EM CARGA/VISTA

07/08/2013, 12:39

MANDADO

23/07/2013, 11:23

AUDIÊNCIA

20/06/2013, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

20/06/2013, 09:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/06/2013, 09:02

PETIÇÃO

19/06/2013, 15:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/06/2013, 15:19

PETIÇÃO

10/06/2013, 15:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/06/2013, 15:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 15:30

RECEBIMENTO

10/06/2013, 15:28

ENTREGA EM CARGA/VISTA

29/05/2013, 09:57

DOCUMENTO

27/05/2013, 14:21

MANDADO

27/05/2013, 14:21

MANDADO

24/04/2013, 09:11

AUDIÊNCIA

11/04/2013, 14:05

MERO EXPEDIENTE

06/02/2013, 14:04

CONCLUSÃO

22/06/2011, 10:46

DISTRIBUIÇÃO

22/06/2011, 10:05

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 16:24

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:24

Decisão

•04/06/2025, 22:05

Decisão

•03/07/2024, 14:33

Decisão

•29/05/2023, 20:22

Despacho

•21/12/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 15:46

Decisão

•31/07/2017, 11:37

Outros documentos

•31/07/2017, 11:37

Outros documentos

•31/07/2017, 11:37