Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002780-21.2013.8.05.0137 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002780-21.2013.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Clarica Ferreira Da Silva Ribeiro Souza Advogado: Helder Morais Dias (OAB:BA26896) Advogado: Diane Oliveira Dos Santos (OAB:BA33959) Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971) Advogado: Ceane Maria Cardoso (OAB:BA43890) Requerido: Municipio De Jacobina Advogado: Rodrigo Ribeiro Guerra (OAB:BA22640) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0002780-21.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA Advogado(s): HELDER MORAIS DIAS (OAB:BA26896), DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA33959), THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA (OAB:BA23971), CEANE MARIA CARDOSO (OAB:BA43890) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): RODRIGO RIBEIRO GUERRA (OAB:BA22640) DESPACHO Da análise dos autos, verifico se tratar de cumprimento de sentença ajuizado pela exequente contra o Município de Jacobina, em que há controvérsias acerca dos cálculos apresentados pelas partes, sob alegação de excesso de execução. Os cálculos apresentados pela Exequente findam no montante de R$74.5552,78 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos, e parte Executada impugnou os valores, alegando excesso de execução, especialmente aos honorários advocatícios e à aplicação de juros e correção monetária, findando na quantia de R$49.979,16 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos). A Exequente, por sua vez, apresentou manifestação refutando integralmente a impugnação, sustentado que os cálculos foram realizados com a sentença. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, se faz necessário dirimir as questões apresentadas com maior precisão, portanto, considerando a controvérsia nos cálculos, bem como o pedido do item "c", de documento de id 419346414, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perita, a Sra. Angélica Ferreira, devendo no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e indiquem, caso queiram, assistentes técnicos. De Saúde/BA para Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. Iasmin leão Barouh Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0002780-21.2013.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARICA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(24)