Execução Fiscal 0024333-98.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0024333-98.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Agenor Soares Menezes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0024333-98.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS, AGENOR SOARES MENEZES FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0024333-98.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para que proceda a retificação do(s) nome(s) do(s) executado(s) nos autos, com as formalidades de praxe. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 06:48

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Sentença

•25/09/2024, 14:35