Execução Fiscal 0305339-11.2014.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.103.867,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/10/2024, 07:14

Juntada de certidão

28/10/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora De Produtos Alimenticios O C Ltda Executado: Andrea Gomes De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0305339-11.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0305339-11.2014.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Torno sem efeito o despacho de Id. 385056913, que deferiu bloqueio e demais sistemas. Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 7 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 12:26

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

23/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora De Produtos Alimenticios O C Ltda Executado: Andrea Gomes De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0305339-11.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0305339-11.2014.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Torno sem efeito o despacho de Id. 385056913, que deferiu bloqueio e demais sistemas. Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 7 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 22:19

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024, 08:45

Nomeado curador

10/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

06/05/2023, 10:09

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:27

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente

28/10/2024, 07:14

Juntada de certidão

28/10/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora De Produtos Alimenticios O C Ltda Executado: Andrea Gomes De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0305339-11.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0305339-11.2014.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Torno sem efeito o despacho de Id. 385056913, que deferiu bloqueio e demais sistemas. Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 7 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 12:26

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

23/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora De Produtos Alimenticios O C Ltda Executado: Andrea Gomes De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0305339-11.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0305339-11.2014.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Torno sem efeito o despacho de Id. 385056913, que deferiu bloqueio e demais sistemas. Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 7 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 22:19

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024, 08:45

Nomeado curador

10/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

06/05/2023, 10:09

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:34

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento

02/06/2022, 00:00

Expedição de Edital

01/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2022, 00:00

Petição

09/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2021, 00:00

Documento

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento

11/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2020, 00:00

Mero expediente

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2019, 00:00

Petição

11/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2019, 00:00

Mandado

19/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2019, 00:00

Petição

09/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Petição

30/05/2017, 00:00

Petição

06/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2015, 00:00

Expedição de documento

02/02/2015, 00:00

Mero expediente

28/01/2015, 00:00

Petição

10/10/2014, 00:00

Expedição de documento

10/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 12:26

Decisão

•24/09/2024, 22:19

Decisão

•10/06/2024, 08:45

Despacho

•04/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:38

Despacho

•03/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:51

Despacho

•15/05/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 13:27

Despacho

•08/05/2018, 14:57

Despacho

•28/01/2015, 14:20