Procedimento Comum Cível 0345080-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 21.888,04

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:27

Publicado Despacho em 27/09/2024.

13/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 10:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:49

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 22/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/01/2026, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 21:14

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:27

Publicado Despacho em 27/09/2024.

13/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:32

13/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 10:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:49

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 22/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/01/2026, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 21:14

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:22

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:22

Expedição de outros documentos.

27/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:43

Expedição de outros documentos.

27/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

11/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:09

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:17

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 513051662 Documento: 514259893

13/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:32

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:32

Publicado Despacho em 07/08/2025.

13/08/2025, 02:19

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:09

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503099643

30/05/2025, 11:26

Expedição de intimação.

30/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498581857

30/05/2025, 11:23

Expedição de despacho.

30/05/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498581857

30/05/2025, 09:12

Expedição de despacho.

30/05/2025, 09:12

Publicado Despacho em 06/05/2025.

12/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:41

Expedição de despacho.

30/04/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Besa S/a Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Marco Antonio Soares Garrido Junior (OAB:BA31867) Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Franciele Santos De Carvalho (OAB:BA75278) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0345080-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: BANCO BESA S/A Advogado(s): ADRIANA DA SILVA ANDRADE (OAB:BA18683), MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB:BA31867), NUNO BRITO RIBEIRO (OAB:BA28861), FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (OAB:BA75278) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0345080-76.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana VISTOS, ETC. Manifeste-se o Município de Salvador sobre a petição apresentada pela parte autora, onde solicita o levantamento dos valores depositados em conta Judicial, entendendo-se o silêncio como concordância com o pedido. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. P.I. Salvador, 25 de setembro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

09/11/2024, 03:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:49

Expedição de despacho.

07/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Besa S/a Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Marco Antonio Soares Garrido Junior (OAB:BA31867) Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Franciele Santos De Carvalho (OAB:BA75278) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0345080-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: BANCO BESA S/A Advogado(s): ADRIANA DA SILVA ANDRADE (OAB:BA18683), MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB:BA31867), NUNO BRITO RIBEIRO (OAB:BA28861), FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (OAB:BA75278) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0345080-76.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana VISTOS, ETC. Manifeste-se o Município de Salvador sobre a petição apresentada pela parte autora, onde solicita o levantamento dos valores depositados em conta Judicial, entendendo-se o silêncio como concordância com o pedido. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. P.I. Salvador, 25 de setembro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Besa S/a Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Marco Antonio Soares Garrido Junior (OAB:BA31867) Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Franciele Santos De Carvalho (OAB:BA75278) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0345080-76.2012.8.05.0001 INTERESSADO: BANCO BESA S/A INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0345080-76.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o quanto externado na petição de ID 430719603, determino que seja oficiado o Banco do Brasil, para que informe acerca do depósito judicial no importe de R$ 21.888,04(guia de depósito nº 7585377), conta judicial: 800134013215, tendo em vista que foi realizada consulta ao SISTEMA BRBJUS (CONTAS JUDICIAIS) e não foi localizada conta judicial, vinculada aos presentes autos, conforme ID 430384806. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Cumpra-se. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:28

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:39

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:07

Expedição de despacho.

05/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:34

Expedição de decisão.

05/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:49

Publicado Decisão em 14/02/2024.

10/02/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:58

Expedição de decisão.

06/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

31/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.

26/10/2023, 22:59

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

15/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:24

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:58

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 07:06

Expedição de documento

12/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2020, 00:00

Recurso

10/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/10/2019, 00:00

Petição

29/10/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

27/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Publicação

12/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Improcedência

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2019, 00:00

Petição

15/07/2019, 00:00

Publicação

17/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2018, 00:00

Decisão anterior

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/09/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Por decisão judicial

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Petição

09/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício

01/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2017, 00:00

Publicação

19/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2016, 00:00

Mero expediente

04/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2014, 00:00

Documento

23/07/2012, 00:00

Expedição de documento

23/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2012, 00:00

Publicação

13/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2012, 00:00

Liminar

28/06/2012, 00:00

Petição

19/06/2012, 00:00

Documento

19/06/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2012, 00:00

Documento

04/06/2012, 00:00

Documento

04/06/2012, 00:00

Documento

04/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2012, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 15:13

Despacho

•05/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:49

Decisão

•30/05/2025, 11:26

Decisão

•30/05/2025, 11:23

Despacho

•30/04/2025, 12:41

Despacho

•30/04/2025, 12:41

Despacho

•25/09/2024, 14:28

Despacho

•25/09/2024, 14:25

Despacho

•05/03/2024, 12:06

Despacho

•05/03/2024, 09:34

Decisão

•06/02/2024, 16:58

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:32

Despacho

•05/08/2025, 15:13

Despacho

•05/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:49

Decisão

•30/05/2025, 11:26

Decisão

•30/05/2025, 11:23

Despacho

•30/04/2025, 12:41

Despacho

•30/04/2025, 12:41

Despacho

•25/09/2024, 14:28

Despacho

•25/09/2024, 14:25

Despacho

•05/03/2024, 12:06

Despacho

•05/03/2024, 09:34

Decisão

•06/02/2024, 16:58

Decisão

•06/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:24

Acórdão

•26/04/2023, 09:25

Decisão

•20/03/2023, 14:27

Decisão

•20/03/2023, 11:48

Decisão

•10/09/2020, 14:24

Sentença

•21/10/2019, 09:39

Sentença

•30/07/2019, 09:20

Decisão

•19/09/2018, 12:05

Decisão

•17/08/2018, 09:21

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 16:58

Despacho

•04/10/2016, 11:09

Decisão

•28/06/2012, 16:59