Execução de Título Extrajudicial 0506950-61.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 169.912,24

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 09:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:12

Juntada de intimação

27/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:24

Juntada de intimação

01/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:17

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:16

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 09:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:12

Juntada de intimação

27/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:24

Juntada de intimação

01/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:17

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:54

Expedição de mandado.

02/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/02/2026, 02:33

Mandado devolvido Positivamente

18/12/2025, 01:14

Juntada de informação

19/11/2025, 11:52

Expedição de mandado.

19/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:43

Expedição de citação.

19/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

20/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 03:33

Mandado devolvido Cancelado

15/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:58

Expedição de citação.

15/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:56

Expedição de citação.

15/09/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0506950-61.2018.8.05.0150. Exequente: Ouais Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda - Epp Advogado: Andre Luiz Souza De Almeida (OAB:BA63445) Executado: Claudionilson Dias Machado Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0506950-61.2018.8.05.0150 AUTOR: OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP RÉU: CLAUDIONILSON DIAS MACHADO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - "As taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário". Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506950-61.2018.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 15:35

Publicado Intimação em 04/11/2024.

08/11/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

08/11/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0506950-61.2018.8.05.0150. Exequente: Ouais Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda - Epp Advogado: Andre Luiz Souza De Almeida (OAB:BA63445) Executado: Claudionilson Dias Machado Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0506950-61.2018.8.05.0150 AUTOR: OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP RÉU: CLAUDIONILSON DIAS MACHADO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - "As taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário". Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506950-61.2018.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ouais Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda - Epp Advogado: Andre Luiz Souza De Almeida (OAB:BA63445) Executado: Claudionilson Dias Machado Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0506950-61.2018.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIONILSON DIAS MACHADO DESPACHO META 2 CNJ Inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506950-61.2018.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B Destinatário(a)(s): Nome: OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP Endereço: RUA ANA COSTA ALVES, 228, QUADRA02 LOTE 02, CAJI, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: CLAUDIONILSON DIAS MACHADO Endereço: Rua dos Violões, 546, Conjunto Califórnia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30850-540 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe. Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:50

Publicado Intimação em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ouais Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda - Epp Advogado: Andre Luiz Souza De Almeida (OAB:BA63445) Executado: Claudionilson Dias Machado Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0506950-61.2018.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIONILSON DIAS MACHADO DESPACHO META 2 CNJ Inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506950-61.2018.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B Destinatário(a)(s): Nome: OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP Endereço: RUA ANA COSTA ALVES, 228, QUADRA02 LOTE 02, CAJI, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: CLAUDIONILSON DIAS MACHADO Endereço: Rua dos Violões, 546, Conjunto Califórnia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30850-540 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe. Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:26

Expedição de Carta.

23/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ouais Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda - Epp Advogado: Andre Luiz Souza De Almeida (OAB:BA63445) Executado: Claudionilson Dias Machado Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0506950-61.2018.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIONILSON DIAS MACHADO DESPACHO - PROCESSO META 2 CNJ - URGENTE //DIGA o exequente acerca do teor da certidão última, em 5 dias, sob a consequencia de arquivamento com baixa. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506950-61.2018.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.

23/09/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 22:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.

23/09/2024, 22:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:58

Expedição de citação.

17/07/2024, 15:57

Expedição de citação.

17/07/2024, 15:57

Expedição de citação.

17/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2024, 10:57

Expedição de citação.

18/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:42

Expedição de citação.

18/01/2024, 17:42

Expedição de citação.

18/01/2024, 17:42

Expedição de citação.

11/01/2024, 12:04

Expedição de citação.

11/01/2024, 12:04

Expedição de citação.

11/01/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 12:00

Expedição de Carta.

11/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de CLAUDIONILSON DIAS MACHADO em 25/08/2023 23:59.

22/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2023, 16:23

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/01/2023, 13:11

Publicado Intimação em 11/10/2022.

29/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 17:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/09/2022, 17:47

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA MACHADO em 25/05/2022 23:59.

07/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de CLAUDIONILSON DIAS MACHADO em 25/05/2022 23:59.

07/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

07/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de MACHADO GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

30/05/2022, 08:47

Publicado Despacho em 03/05/2022.

06/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 20:04

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:31

Publicado Despacho em 13/01/2021.

25/01/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:22

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/12/2020, 13:56

Conclusos para decisão

27/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 30/09/2020 23:59:59.

26/11/2020, 09:03

Publicado Intimação em 22/09/2020.

18/11/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 10:22

Conclusos para decisão

12/07/2020, 14:01

Publicado Intimação em 28/02/2020.

20/03/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 08:47

Audiência conciliação realizada para 14/10/2019 12:20.

14/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 02/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2019.

02/09/2019, 07:05

Expedição de Carta.

23/08/2019, 15:41

Audiência conciliação designada para 14/10/2019 12:20.

21/08/2019, 18:00

Expedição de intimação.

15/08/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 09:24

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:04

Decorrido prazo de OUAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 22/03/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:17

Publicado Intimação em 15/03/2019.

17/05/2019, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 21:30

Expedição de intimação.

13/03/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2018, 12:12

Petição

07/11/2018, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Petição

20/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Petição

11/08/2018, 00:00

Petição

07/07/2018, 00:00

Publicação

30/06/2018, 00:00

Mero expediente

27/06/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:13

Decisão

•04/03/2026, 09:02

Decisão

•08/09/2025, 08:11

Despacho

•26/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:50

Despacho

•22/10/2024, 16:36

Despacho

•21/08/2024, 14:44

Despacho

•09/07/2024, 11:37

Despacho

•27/12/2023, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2023, 16:23

Despacho

•01/08/2023, 16:26

Sentença

•30/09/2022, 17:47

Despacho

•02/05/2022, 12:49

Despacho

•12/01/2021, 15:22

Despacho

•06/08/2020, 10:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/04/2026, 10:13

Decisão

04/11/2024, 00:00

28/10/2024, 00:00

•04/03/2026, 09:02

Decisão

•08/09/2025, 08:11

Despacho

•26/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:50

Despacho

•22/10/2024, 16:36

Despacho

•21/08/2024, 14:44

Despacho

•09/07/2024, 11:37

Despacho

•27/12/2023, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2023, 16:23

Despacho

•01/08/2023, 16:26

Sentença

•30/09/2022, 17:47

Despacho

•02/05/2022, 12:49

Despacho

•12/01/2021, 15:22

Despacho

•06/08/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:41

Despacho

•10/07/2019, 09:24

Despacho

•27/06/2018, 10:21