Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Bruna Santos Barreto Advogado: Washington Luis De Oliveira Barros (OAB:BA9389-A)
Apelado: M. M. Terraplanagem Ltda - Epp Advogado: Christiano Lemos Ferreira (OAB:BA16976-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007305-71.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: BRUNA SANTOS BARRETO Advogado(s): WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA BARROS
APELADO: M. M. TERRAPLANAGEM LTDA - EPP Advogado(s):CHRISTIANO LEMOS FERREIRA ** CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. EXPLOSÕES DE ROCHA. VIZINHOS. DANO MATERIAL E MORAL. NEXO CAUSAL. PROVA MÍNIMA. AUSÊNCIA. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I – A responsabilidade civil se caracteriza com a coexistência de três requisitos: conduta dolosa ou culposa do agente, dano e nexo de causalidade. II – O deferimento da inversão do ônus da prova, não exime o autor de instruir seu pedido com elementos mínimos que permitam a aferição do direito alegado. III – A falta de demonstração de que a atividade econômica desenvolvida pela Apelada, de explosões de rochas, tenha causado dano no imóvel da parte Apelante, bem como dano de ordem moral, imperiosa é a manutenção da sentença de improcedência. RECURSO NÃO PROVIDO ACORDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8007305-71.2019.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 8007305-71.2019.8.05.0274, de Vitória da Conquista, em que figuram como Apelante BRUNA SANTOS BARRETO e como Apelada a M. M. TERRAPLANAGEM LTDA – EPP. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora