Execução Fiscal 0571090-37.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 133.707,24

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB/BA 23302·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAGNO OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Publicado Despacho em 26/09/2023.

28/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

28/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Todas as movimentações(165)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:45

Despacho

•03/02/2026, 16:10

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:22

Publicado Despacho em 26/09/2023.

28/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

28/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 05:42

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 04:34

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:10

Expedição de despacho.

03/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 13:39

Expedição de despacho.

15/12/2025, 16:45

Expedição de intimação.

15/12/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:40

Expedição de intimação.

27/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:00

Expedição de decisão.

05/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:24

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:36

Expedição de decisão.

12/02/2025, 17:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0571090-37.2016.8.05.0001. Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Mg Distribuidora De Embalagens E Alimentos Ltda - Me Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Requerido: Carlos Dos Santos Nascimento Requerido: Magno Oliveira Rocha Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0571090-37.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME, CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO, MAGNO OLIVEIRA ROCHA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, à Secretaria para promover a evolução de classe, visto que o feito se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, observando, inclusive, os polos da demanda. Quanto ao pleito de ID nº 442309234, compete à parte interessada requerer diretamente à Secretaria da unidade, adimplindo, inclusive, as custas pertinentes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0571090-37.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, ainda, a parte ora Exequente para, no lapso de 5 (cinco) dias, informar acerca da quitação da RPV. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 10:22

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:25

Expedição de RPV.

23/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:51

Publicado Despacho em 25/09/2023.

18/10/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 22:15

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 09/10/2023 23:59.

12/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

11/10/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:56

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 11:25

Expedição de despacho.

22/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:24

Expedição de despacho.

10/08/2023, 16:46

Outras Decisões

10/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

07/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:17

Expedição de despacho.

21/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:50

Expedição de despacho.

14/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:03

Expedição de despacho.

17/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

04/05/2023, 06:15

Expedição de despacho.

04/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/04/2023, 17:20

Expedição de decisão.

10/04/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

28/03/2023, 22:35

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

28/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.

27/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:26

Publicado Decisão em 17/11/2022.

12/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

12/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

12/02/2023, 09:22

Expedição de decisão.

16/11/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2022, 12:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 08:03

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 08:03

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

27/08/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 16:21

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 06:01

Expedição de documento

11/05/2022, 00:00

Petição

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/12/2021, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/05/2021, 00:00

Petição

05/05/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 00:00

Documento

19/03/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2020, 00:00

Petição

26/10/2020, 00:00

Petição

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

06/10/2020, 00:00

Expedição de documento

01/10/2020, 00:00

Publicação

27/08/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/08/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Mero expediente

01/06/2020, 00:00

Petição

26/11/2019, 00:00

Petição

14/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

01/10/2019, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Expedição de documento

15/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/04/2018, 00:00

Documento

06/04/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Petição

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Petição

27/07/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Mero expediente

17/03/2017, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

22/02/2017, 00:00

Liminar

10/11/2016, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 13:55

Despacho

•15/12/2025, 16:45

Despacho

•15/12/2025, 15:42

Despacho

•27/06/2025, 12:11

Despacho

•05/05/2025, 15:05

Decisão

•12/02/2025, 17:02

Decisão

•03/02/2025, 15:47

Despacho

•25/09/2024, 11:50

Despacho

•22/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•03/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:26

Todos os documentos(49)

Decisão

•15/05/2026, 15:45

Despacho

•03/02/2026, 16:10

Despacho

•03/02/2026, 13:55

Despacho

•15/12/2025, 16:45

Despacho

•15/12/2025, 15:42

Despacho

•27/06/2025, 12:11

Despacho

•05/05/2025, 15:05

Decisão

•12/02/2025, 17:02

Decisão

•03/02/2025, 15:47

Despacho

•25/09/2024, 11:50

Despacho

•22/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•03/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:26

Despacho

•22/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:24

Despacho

•10/08/2023, 16:46

Despacho

•21/06/2023, 10:39

Despacho

•14/06/2023, 08:47

Despacho

•17/05/2023, 15:52

Despacho

•04/05/2023, 06:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/04/2023, 17:20

Despacho

•10/04/2023, 16:41

Decisão

•16/11/2022, 15:42

Decisão

•08/11/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:00

Despacho

•28/03/2022, 22:28

Decisão

•16/12/2021, 17:27

Decisão

•19/05/2021, 18:16

Decisão

•22/03/2021, 12:33

Despacho

•28/10/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:49

Despacho

•06/10/2020, 12:07

Decisão

•18/08/2020, 15:17

Despacho

•01/06/2020, 18:50

Decisão

•01/10/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:48

Despacho

•21/08/2018, 17:55

Despacho

•16/04/2018, 15:11

Decisão

•13/04/2018, 15:27

Decisão

•13/04/2018, 15:27

Despacho

•08/08/2017, 12:41

Despacho

•12/07/2017, 13:19

Despacho

•17/03/2017, 11:36

Despacho

•22/02/2017, 10:03

Decisão

•10/11/2016, 10:22