Procedimento Comum Cível 0804161-37.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MABIA FERRAZ BAHIA

OAB/BA 31863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.

17/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:10

Expedição de intimação.

26/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:10

Expedição de intimação.

26/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 12/03/2026

26/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:10

Sentença

•17/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.

17/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:10

Expedição de intimação.

26/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:10

Expedição de intimação.

26/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 12/03/2026

26/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:59

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:58

Expedição de intimação.

17/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:51

Expedição de despacho.

17/12/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Forca Diesel Pecas E Servicos Para Autos Ltda Advogado: Mabia Ferraz Bahia (OAB:BA31863) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0804161-37.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA Advogado(s): MABIA FERRAZ BAHIA (OAB:BA31863) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal. Em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0804161-37.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença. Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:26

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:05

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 13:01

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de FORCA DIESEL PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:47

Desentranhado o documento

19/08/2022, 12:14

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:45

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/07/2019, 00:00

Concluso para Sentença

05/07/2019, 00:00

Petição

28/10/2018, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2016, 00:00

Publicação

23/05/2016, 00:00

Petição

23/05/2016, 00:00

Petição

23/05/2016, 00:00

Mandado

20/05/2016, 00:00

Petição

19/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2016, 00:00

Expedição de documento

19/05/2016, 00:00

Mero expediente

09/05/2016, 00:00

Petição

29/02/2016, 00:00

Petição

22/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2016, 00:00

Petição

18/01/2016, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Documento

06/11/2015, 00:00

Expedição de documento

05/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/11/2015, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Publicação

10/10/2015, 00:00

Liminar

06/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/09/2015, 00:00

Publicação

31/08/2015, 00:00

Mero expediente

27/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2015, 00:00

Sentença

•17/12/2025, 14:32

Despacho

•30/08/2024, 12:00

Despacho

•30/08/2024, 12:00

Despacho

•01/09/2023, 14:49

Despacho

•11/05/2023, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 16:41

Despacho

•08/10/2018, 10:34

Despacho

•09/05/2016, 17:03

Ato Ordinatório

•06/10/2015, 17:00

Decisão

•06/10/2015, 16:46

Despacho

•27/08/2015, 10:30