Procedimento do Juizado Especial Cível 8000224-05.2021.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

LEIDINEIA ROCHA DE ARRUDA

CPF

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ILLA BRITO DO SANTOS

OAB/BA 65122·CPF·Representa: Autor

HARLEY BRITO MUNIZ

OAB/BA 59901·CPF·Representa: Autor

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 28937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LEIDINEIA ROCHA DE ARRUDA

CPF

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELOFONICA BRASIL S.A/ VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

OPERADORA "VIVO"

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

VIVO SALVADOR

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 09/09/2024.

19/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:57

19/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 09/09/2024.

19/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:30

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 15/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 15/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 15/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leidineia Rocha De Arruda Advogado: Illa Brito Do Santos (OAB:BA65122) Advogado: Harley Brito Muniz (OAB:BA59901) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Intimação:...Pela MM Juíza da Direito Titular foi dito que: Em razão de atraso de pauta, às dez horas e cinquenta e oito minutos, foi franqueada o acesso à sala virtual onde constatou-se a presença do advogado da parte autora e da parte acionada bem assim preposto. Verificando a impossibilidade de permanência desses profissionais em sala ante o atraso acima referido, foi deferido pela magistrada o retorno dos autos à serventia para fim de intimação das partes através de seus advogados para que no prazo comum de cinco dias se manifestem pelo interesse ou não de nova designação de AIJ para fins de instrução do feito ou, se assim entenderem, que seja requerido o julgamento antecipado do feito. Após, autos conclusos para as providências necessárias... Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000224-05.2021.8.05.0144 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jitaúna

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/09/2024 09:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA, #Não preenchido#.

05/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.

30/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

30/06/2024, 02:46

Expedição de intimação.

12/06/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/09/2024 09:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA, #Não preenchido#.

12/06/2024, 16:55

Publicado Intimação em 02/02/2024.

11/05/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/05/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 14:44

Publicado Intimação em 12/09/2023.

09/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:31

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:04

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:03

Outras Decisões

14/12/2022, 11:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:54

Publicado Intimação em 25/01/2022.

28/01/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 16:50

Publicado Intimação em 25/01/2022.

28/01/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2022, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:07

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 18:09

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 14:43

Expedição de citação.

28/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:21

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 23:29

Publicado Intimação em 28/05/2021.

05/06/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de LEIDINEIA ROCHA DE ARRUDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:52

Juntada de termo de audiência

31/05/2021, 15:03

Juntada de certidão

28/05/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de contestação

27/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:24

Publicado Intimação em 11/05/2021.

13/05/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 10:09

Expedição de intimação.

10/05/2021, 08:53

Expedição de intimação.

10/05/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 08:52

Juntada de certidão

10/05/2021, 08:17

Expedição de intimação.

07/05/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:40

Audiência Conciliação designada para 28/05/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.

07/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:54

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:49

Expedição de citação.

16/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 15:10

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 16:30

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:15

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:31

Decisão

•14/12/2022, 11:02

Decisão

•14/01/2022, 15:36

Decisão

•14/01/2022, 15:33

Despacho

•28/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:40

Despacho

•12/04/2021, 09:30