Procedimento Comum Cível 8000239-79.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 135.762,34

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

JEFSON RENE PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

LEANDRA DA CRUZ PINHEIRO SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 22342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2026, 15:44

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:37

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 00:43

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:15

Sentença

•06/02/2026, 11:09

23/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2026, 15:44

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:37

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:48

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 10:47

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:37

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:09

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:47

Expedição de intimação.

04/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2025 23:59.

21/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:21

Expedição de intimação.

04/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:28

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:34

Expedição de intimação.

29/05/2025, 08:34

Expedição de intimação.

29/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefson Rene Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Leandra Da Cruz Pinheiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000239-79.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JEFSON RENE PEREIRA SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000239-79.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intime-se o Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefson Rene Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Leandra Da Cruz Pinheiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000239-79.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JEFSON RENE PEREIRA SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000239-79.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intime-se o Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefson Rene Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Leandra Da Cruz Pinheiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000239-79.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JEFSON RENE PEREIRA SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000239-79.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intime-se o Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefson Rene Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Leandra Da Cruz Pinheiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000239-79.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JEFSON RENE PEREIRA SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000239-79.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intime-se o Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefson Rene Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Leandra Da Cruz Pinheiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000239-79.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JEFSON RENE PEREIRA SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000239-79.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos e etc. Intime-se o Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefson Rene Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Leandra Da Cruz Pinheiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000239-79.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JEFSON RENE PEREIRA SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000239-79.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos e etc. Intime-se o Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefson Rene Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Leandra Da Cruz Pinheiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000239-79.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JEFSON RENE PEREIRA SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000239-79.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos e etc. Intime-se o Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:42

Expedição de intimação.

25/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/02/2024, 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/02/2024, 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

11/02/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 10:08

Expedição de intimação.

16/01/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 07:56

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:37

Publicado Intimação em 16/05/2022.

18/05/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 12:48

Expedição de intimação.

10/04/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 19:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/02/2022, 17:48

Publicado Intimação em 11/11/2021.

15/11/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 09:35

Expedição de intimação.

10/11/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 11:40

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 10:46

Expedição de intimação.

09/04/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 22:26

Publicado Intimação em 09/10/2020.

12/01/2021, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 11/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 15:15

Juntada de Petição de réplica

26/10/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 15:35

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 06:27

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/07/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

01/07/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 17:43

Despacho

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•25/09/2024, 14:42

Despacho

•18/12/2023, 11:29

Despacho

•10/04/2022, 19:24

Despacho

•09/11/2021, 13:49

Despacho

•09/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:55

Despacho

•01/07/2020, 12:33