Monitória 8001391-56.2024.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 117.453,88

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc de Reg Publicos da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 05/11/2024.

04/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 06/02/2025.

03/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

03/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:50

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:50

Homologada a Transação

04/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/01/2025, 14:12

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 05/11/2024.

04/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 06/02/2025.

03/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

03/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:50

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:50

Homologada a Transação

04/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/01/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Dilson De Oliveira Advogado: Jose Junior De Oliveira (OAB:BA41365) Reu: Jose Ataydes De Araujo Oliveira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Reu: Eliana Campos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA n. 8001391-56.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: JOSE DILSON DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB:BA41365) REU: JOSE ATAYDES DE ARAUJO OLIVEIRA e outros Advogado(s): HELDER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA26587) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001391-56.2024.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. O autor em petição de id. 468625732, aponta que o requerido cometeu erro grosseiro ao apresentar os embargos monitórios nos próprios autos, aduzindo que deveria seguir as regras dos arts. 914 e seguintes do CPC. Pois bem. Olvidou-se o autor que propôs AÇÃO MONITÓRIA e não EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICICIAL, conforme se depreende da prefacial de id. 447060311. Deste modo, o requerido de forma ACERTADA ao ser citado, ofertou seus embargos à ação monitória nos próprios autos, atentando-se, por óbvio, ao quanto previsto no CAPUT do art. 702, do CPC, que prevê que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. Art. 702/CPC. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. Com efeito, extrai-se que o legislador de forma EXPRESSA determinou que a via processual adequada para a defesa em uma ação monitória deve ser promovida nos próprios autos, portanto, erro grosseiro, ocorreria se os embargos fossem protocolados em autos apartados. Sendo assim, razão falece ao autor. De mais a mais, determino a intimação das partes para que especifiquem e justifique a pertinência das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e encerramento da instrução probatória. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 18 de outubro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Dilson De Oliveira Advogado: Jose Junior De Oliveira (OAB:BA41365) Reu: Jose Ataydes De Araujo Oliveira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Reu: Eliana Campos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA n. 8001391-56.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: JOSE DILSON DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB:BA41365) REU: JOSE ATAYDES DE ARAUJO OLIVEIRA e outros Advogado(s): HELDER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA26587) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001391-56.2024.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. O autor em petição de id. 468625732, aponta que o requerido cometeu erro grosseiro ao apresentar os embargos monitórios nos próprios autos, aduzindo que deveria seguir as regras dos arts. 914 e seguintes do CPC. Pois bem. Olvidou-se o autor que propôs AÇÃO MONITÓRIA e não EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICICIAL, conforme se depreende da prefacial de id. 447060311. Deste modo, o requerido de forma ACERTADA ao ser citado, ofertou seus embargos à ação monitória nos próprios autos, atentando-se, por óbvio, ao quanto previsto no CAPUT do art. 702, do CPC, que prevê que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. Art. 702/CPC. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. Com efeito, extrai-se que o legislador de forma EXPRESSA determinou que a via processual adequada para a defesa em uma ação monitória deve ser promovida nos próprios autos, portanto, erro grosseiro, ocorreria se os embargos fossem protocolados em autos apartados. Sendo assim, razão falece ao autor. De mais a mais, determino a intimação das partes para que especifiquem e justifique a pertinência das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e encerramento da instrução probatória. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 18 de outubro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 08:51

Publicado Intimação em 14/10/2024.

24/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

24/10/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001391-56.2024.8.05.0078. Autor: Jose Dilson De Oliveira Advogado: Jose Junior De Oliveira (OAB:BA41365) Reu: Jose Ataydes De Araujo Oliveira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Reu: Eliana Campos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 8001391-56.2024.8.05.0078 CLASSE: MONITÓRIA (40) / [Cheque] AUTOR: JOSE DILSON DE OLIVEIRA RÉU: JOSE ATAYDES DE ARAUJO OLIVEIRA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001391-56.2024.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Intime-se o autor, para ofertar resposta aos embargos, no prazo de 15 dias. Euclides da Cunha-BA, 26 de setembro de 2024 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Dilson De Oliveira Advogado: Jose Junior De Oliveira (OAB:BA41365) Reu: Jose Ataydes De Araujo Oliveira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Reu: Eliana Campos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA n. 8001391-56.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: JOSE DILSON DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB:BA41365) REU: JOSE ATAYDES DE ARAUJO OLIVEIRA e outros Advogado(s): HELDER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA26587) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001391-56.2024.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar acerca da certidão de decurso de prazo, bem como para novos requerimentos. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 12 de agosto de 2024. JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Dilson De Oliveira Advogado: Jose Junior De Oliveira (OAB:BA41365) Reu: Jose Ataydes De Araujo Oliveira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Reu: Eliana Campos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA n. 8001391-56.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: JOSE DILSON DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB:BA41365) REU: JOSE ATAYDES DE ARAUJO OLIVEIRA e outros Advogado(s): HELDER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA26587) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001391-56.2024.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar acerca da certidão de decurso de prazo, bem como para novos requerimentos. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 12 de agosto de 2024. JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:47

Publicado Intimação em 20/08/2024.

24/08/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

24/08/2024, 08:35

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:42

Expedição de citação.

12/08/2024, 18:42

Expedição de citação.

12/08/2024, 18:42

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:21

Desentranhado o documento

19/07/2024, 15:44

Desentranhado o documento

19/07/2024, 14:11

Juntada de informação

19/07/2024, 14:10

Juntada de informação

19/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

18/07/2024, 21:48

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 12:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.

22/06/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

22/06/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 18:14

Expedição de citação.

11/06/2024, 14:49

Expedição de citação.

11/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:28

Determinada a emenda à inicial

03/06/2024, 19:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

03/06/2024, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2024, 14:06

Despacho

•01/10/2024, 20:48

Despacho

•11/09/2024, 15:39

Despacho

•12/08/2024, 18:42

Despacho

•10/06/2024, 17:28

Despacho

•03/06/2024, 19:38