Execução Fiscal 8001755-64.2022.8.05.0218 - TJBA

Execução Fiscal 8001755-64.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/10/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ruy Barbosa Advogado: Brena Meireles Dos Reis Brito (OAB:BA56152) Executado: Geraldo Simoes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001755-64.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogado(s): BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO (OAB:BA56152) EXECUTADO: GERALDO SIMOES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA SENTENÇA 8001755-64.2022.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona o exequente, noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide (Id. 459570248). Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto no art. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Tornem-se sem efeito penhora/gravame acaso existentes. Considerando o baixo valor do tributo devido, concedo a gratuidade de justiça e suspendo as custas processuais. Proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins, com fundamento no art. 188 do CPC. Ruy Barbosa/Ba, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:16

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:16

Expedição de sentença.

25/09/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 06/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:40

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:43

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

19/08/2024, 03:27

Expedição de intimação.

15/08/2024, 08:53

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 12:15

Sentença

•18/09/2024, 18:38

—

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 06/09/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

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