Cautelar Inominada Criminal 8001793-33.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itaparica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CEL PM ANTONIO BARBOSA NETO

Terceiro

DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DE NILO PECANHA - BAHIA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA

OAB/BA 43885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CEL PM ANTONIO BARBOSA NETO

Terceiro

DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DE NILO PECANHA - BAHIA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARTIM MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

24 DT VERA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ONILDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 07:12

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:18

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 06:47

Expedição de intimação.

08/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:43

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:20

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:51

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 07:12

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:18

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:48

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:09

Despacho

•09/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 06:47

Expedição de intimação.

08/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:43

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:20

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SILVA PESSOA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 13:07

Publicado Intimação em 29/07/2025.

21/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de 24ª DT VERA CRUZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Documento_1

03/12/2025, 17:49

Expedição de intimação.

03/12/2025, 08:33

Expedição de intimação.

03/12/2025, 08:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 08:32

Mandado devolvido Negativamente

01/08/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:27

Expedição de intimação.

25/07/2025, 12:43

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:33

Juntada de mandado

25/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Martim Moreira Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santos Silva Pessoa (OAB:BA43885) Requerente: Onildo Jose Da Silva Oliveira Terceiro Interessado: 24ª Dt Vera Cruz Terceiro Interessado: Policia Militar Da Bahia Intimação: Conforme Provimento 06 de 2016, fica a defesa intimada para se manifestar. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001793-33.2023.8.05.0124 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Itaparica

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Requisição comprovante de endereço 8001793_33.2023

20/06/2024, 16:49

Expedição de intimação.

14/06/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:22

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de procuração

19/04/2024, 09:40

Juntada de outros documentos

10/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:34

Expedição de intimação.

05/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de ONILDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/03/2024, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/03/2024, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/03/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:28

Expedição de intimação.

11/03/2024, 10:15

Juntada de mandado

11/03/2024, 10:07

Expedição de intimação.

11/03/2024, 09:56

Juntada de mandado

11/03/2024, 09:55

Expedição de intimação.

11/03/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado

11/03/2024, 09:47

Desentranhado o documento

11/03/2024, 09:47

Juntada de mandado

11/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Documento_1

06/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:14

Expedição de intimação.

05/03/2024, 14:10

Expedição de intimação.

05/03/2024, 14:10

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:59

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE ITAPARICA.

05/03/2024, 13:47

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARTIM MOREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ONILDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de 24ª DT VERA CRUZ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2023, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2023, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2023, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2023, 01:40

Expedição de intimação.

07/07/2023, 15:06

Expedição de intimação.

07/07/2023, 15:05

Juntada de ofício

07/07/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 14:58

Desentranhado o documento

07/07/2023, 14:58

Juntada de ofício

07/07/2023, 14:53

Expedição de intimação.

07/07/2023, 14:42

Expedição de intimação.

07/07/2023, 14:32

Deferido em parte o pedido de Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (REQUERENTE)

07/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:09

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 08:15

Despacho

•14/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:41

Decisão

•30/01/2024, 12:49

Decisão

•07/07/2023, 11:17